Nulidade de desenho industrial no INPI: como se defender

Despachos 400 e 437 · Prazo para manifestação: 60 dias

Em resumo: a notificação de nulidade informa que o INPI instaurou processo para anular o registro do desenho industrial, a pedido de um terceiro ou de ofício. O titular tem 60 dias para se manifestar (art. 114 da LPI). Se a nulidade for acolhida, o registro é cancelado desde a data do depósito (art. 112, § 1º).

Como o despacho aparece

O despacho aparece como “Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento” (código 400), quando a nulidade foi pedida por terceiro, ou “de ofício” (código 437), quando o próprio INPI a instaurou. O pedido de nulidade, com os argumentos e as anterioridades, fica disponível no processo.

Fundamentos da nulidade

A nulidade administrativa cabe quando o registro foi concedido em desacordo com os arts. 94 a 98 da LPI (art. 113). Na prática, discute-se principalmente:

  • Falta de novidade: o desenho já fazia parte do estado da técnica antes do depósito (art. 96).
  • Falta de originalidade: o desenho não tem configuração visual distintiva em relação a objetos anteriores (art. 97).
  • Legitimidade: o registro foi obtido por quem não era o autor nem tinha direito a ele (art. 94).

Prazos e etapas

  • O pedido de nulidade pode ser feito em até cinco anos da concessão (art. 113, § 1º). Se feito nos primeiros 60 dias, os efeitos do registro ficam suspensos (art. 113, § 2º).
  • O titular é intimado para se manifestar em 60 dias contados da publicação (art. 114), pelo e-DI, com a GRU de manifestação ao processo de nulidade (código de serviço 108).
  • Depois, o INPI emite parecer, e titular e requerente têm prazo comum de 60 dias para falar sobre ele (art. 115; despacho 1010).
  • A decisão é do Presidente do INPI e encerra a via administrativa (art. 116): registro anulado (despacho 530) ou mantido (despacho 532). O processo prossegue mesmo que o registro se extinga (art. 117).

Como se defender

  • Conferir a data e a natureza das anterioridades apontadas: muitas são posteriores ao depósito ou mostram objetos diferentes.
  • Verificar se a divulgação anterior foi feita pelo próprio autor nos 180 dias que antecederam o depósito, o que não prejudica a novidade (art. 96, § 3º).
  • Demonstrar a configuração visual distintiva, mesmo quando o desenho combina elementos conhecidos (art. 97, parágrafo único).

Para a atuação do escritório, veja a página do advogado de desenho industrial.

Despachos relacionados

Na defesa contra a nulidade de desenho industrial, o ponto central costuma ser a comparação entre o design registrado e as anterioridades apontadas, considerando o conjunto da forma e a impressão que ele causa no consumidor.

Como acompanhar o processo de desenho industrial

Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.

Perguntas frequentes

Perco o registro imediatamente?

Em regra, não: o registro continua em vigor durante o processo. A exceção é a nulidade pedida nos primeiros 60 dias da concessão, que suspende os efeitos do registro até a decisão.

O que acontece se eu não me manifestar?

O processo segue sem a versão do titular, e o INPI decide com base no pedido de nulidade e no próprio parecer. A manifestação é a principal oportunidade de defesa.

O INPI pode anular de ofício?

Pode. O INPI instaura a nulidade de ofício, por exemplo, quando o parecer do exame de mérito conclui que o desenho não é novo ou original.

Seu registro está sendo questionado?

Envie o número do processo pelo WhatsApp. Lemos o pedido de nulidade e as anterioridades e indicamos, sem compromisso, a linha de defesa dentro do prazo.

Falar pelo WhatsApp

Ver todos os despachos de desenho industrial · Despachos do INPI

error: Content is protected !!
Rolar para cima