Como o despacho aparece
Por que o arquivamento pesa
Com o pedido arquivado, a data de depósito original se perde. Se, nesse intervalo, outra pessoa tiver depositado marca igual ou parecida, ela passa a estar na frente na fila, e o novo pedido do titular pode ser indeferido por causa dela.
O que fazer
- Novo depósito, quanto antes: cada dia de espera é uma oportunidade para que um terceiro deposite antes.
- Busca prévia: antes de depositar de novo, convém verificar se surgiram pedidos semelhantes desde o depósito original.
- Resolver a causa da exigência: o novo pedido deve já corrigir o ponto que motivou a exigência, para não repetir o problema.
E se o arquivamento foi por erro?
Quando o arquivamento decorre de erro, por exemplo uma resposta à exigência que foi apresentada e não considerada, há petições próprias no INPI: a retificação (código de serviço 366), a correção pelo e-Marcas (378) ou a apresentação de documentos (386). Recurso, não cabe. Fora dessas hipóteses, resta a ação judicial de nulidade do ato, no prazo de cinco anos, pela regra geral aplicável às autarquias federais (Decreto nº 20.910/1932).
Como evitar que aconteça de novo
A exigência de mérito tem prazo de 60 dias e sem resposta leva ao arquivamento automático. Acompanhar o processo semanalmente, pela RPI, é o que evita perder um prazo como esse.
Perguntas frequentes
Posso recorrer do arquivamento?
Não. A lei não admite recurso contra o arquivamento definitivo do pedido. Se houve erro, cabem as petições de retificação ou correção; fora disso, a ação judicial de nulidade, em até cinco anos. Na maioria dos casos, o caminho mais rápido é um novo depósito.
Perco o dinheiro pago no pedido arquivado?
Sim, as retribuições pagas não são devolvidas. O novo depósito exige novo pagamento.
Posso continuar usando a marca?
Pode, mas sem a proteção do registro. Enquanto não houver novo pedido, qualquer terceiro pode depositar a mesma marca antes.
Seu pedido foi arquivado?
Envie o número do processo pelo WhatsApp. Verificamos se surgiram marcas semelhantes depois do seu depósito e orientamos o novo pedido, sem compromisso.