Como o despacho aparece
O que vem depois do depósito
No exame técnico, o INPI verifica se o pedido atende aos arts. 100, 101 e 104 da LPI: se o objeto não é contrário à moral nem uma forma comum, vulgar ou determinada essencialmente por razões técnicas ou funcionais; se as figuras e os documentos estão corretos; e se o pedido se refere a um único objeto, com até 20 variações. O exame pode terminar de três formas:
- Concessão do registro (despacho 158), publicada na RPI;
- Exigência técnica (despacho 136), com 60 dias para resposta;
- Indeferimento (despacho 024), com 60 dias para recurso.
Não há oposição no desenho industrial
Ao contrário do que acontece com as marcas, a lei não prevê oposição de terceiros contra o pedido de desenho industrial. Quem discordar do registro só pode agir depois da concessão, pedindo a nulidade administrativa em até cinco anos (art. 113 da LPI).
Pedido em sigilo
Se o sigilo foi requerido no depósito (art. 106, § 1º), o processamento fica suspenso por 180 dias. Nos 90 dias seguintes ao depósito, o depositante ainda pode retirar o pedido. Passado o sigilo, o pedido segue para o exame técnico normalmente.
O exame técnico não avalia novidade
O INPI concede o registro sem examinar se o desenho é novo e original. Essa análise só acontece se o titular pedir o exame de mérito depois da concessão, ou se um terceiro pedir a nulidade. Por isso, antes de investir na proteção, convém verificar se o desenho já não foi divulgado por outros.
Um exemplo prático
Uma marca de luminárias fez o depósito de desenho industrial de uma nova linha e recebeu a notificação de depósito. Como pretendia lançar os produtos só no semestre seguinte, pediu o sigilo do pedido por até 180 dias (art. 106, § 1º, da LPI), evitando que o design fosse divulgado antes do lançamento.
Erros comuns depois do depósito de desenho industrial
- Divulgar o design antes do depósito e contar com isso: o período de graça de 180 dias existe, mas depende de prova e não protege contra quem divulgou primeiro.
- Ignorar exigências: as figuras são o centro do pedido, e uma exigência não respondida leva ao arquivamento.
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Como acompanhar o processo de desenho industrial
Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.
Perguntas frequentes
A notificação do depósito significa que o registro foi concedido?
Não. Significa que o pedido passou no exame formal e seguirá para o exame técnico. O registro nasce com a concessão, que é publicada em despacho próprio.
Um concorrente pode se opor ao meu pedido?
Não. No desenho industrial não há fase de oposição. Terceiros só podem contestar o registro depois da concessão, por meio de processo de nulidade.
Ainda posso pedir sigilo?
O sigilo precisa ser requerido no momento do depósito. Depois de notificado o depósito sem sigilo, o pedido segue o processamento normal.
Acabou de depositar um desenho industrial?
Envie o número do processo pelo WhatsApp. Acompanhamos o exame técnico e avisamos de qualquer exigência dentro do prazo, sem compromisso.
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