Exigência técnica em desenho industrial: prazo e como cumprir

Despacho 136 · Prazo para resposta: 60 dias

Em resumo: a exigência técnica em desenho industrial é o pedido do examinador do INPI para corrigir ou esclarecer o pedido, quase sempre nas figuras. O prazo para responder é de 60 dias, contados da publicação na RPI (art. 106, § 3º, da LPI). Sem resposta, o pedido é arquivado definitivamente, sem direito a recurso.

Como o despacho aparece

O despacho aparece como “Exigência técnica” (código 136). O que exatamente o INPI pede está nos detalhes do despacho, publicados na RPI e disponíveis no processo; a resposta precisa atender a cada item.

O que o INPI costuma pedir

Nas exigências publicadas pelo INPI, os pontos mais frequentes são:

  • Inconsistência entre as vistas: uma figura mostra algo que as outras não confirmam.
  • Variações que não guardam a mesma característica distintiva preponderante, ou que passam do limite de 20 por pedido (art. 104).
  • Título inadequado ou que não corresponde ao objeto.
  • Figuras com fundo, legendas, cotas, escala, sombreamento ou falta de nitidez, e numeração incorreta.
  • Esclarecimento sobre cores, linhas tracejadas e outros recursos gráficos que alteram o que é reivindicado.

O prazo e a consequência

São 60 dias contados da publicação da exigência na RPI, e não da data em que o aviso chegou. Se não houver resposta, o pedido é arquivado em definitivo (despacho 139) e se encerra a instância administrativa. Contra esse arquivamento a lei não admite recurso (art. 212, § 2º).

Como responder

A resposta é apresentada pelo sistema e-DI, com o pagamento da GRU de cumprimento de exigência (código de serviço 105). Quando as figuras são corrigidas, é preciso reapresentar o conjunto completo, coerente entre si. Uma resposta incompleta também é arriscada: se não resolver o problema apontado, o pedido pode ser indeferido.

Cumprir ou contestar

Nem toda exigência precisa ser simplesmente aceita. Quando o pedido do examinador reduz sem necessidade o escopo da proteção, a resposta pode cumpri-la em parte e fundamentar o restante. Em pedidos com muitas variações, a divisão do pedido, admitida pelo INPI, pode ser a saída para preservar todas elas.

Para a atuação do escritório, veja a página do advogado de desenho industrial.

Um exemplo prático

Uma fabricante de calçados recebeu exigência técnica em desenho industrial porque as figuras mostravam vistas com detalhes divergentes. A resposta substituiu as figuras por novas vistas coerentes entre si, sem acrescentar elementos que não estavam no pedido, e o registro foi concedido.

Erros comuns na resposta

  • Acrescentar elementos novos às figuras: a correção deve ficar dentro do que foi depositado.
  • Perder o prazo de 60 dias: sem resposta, o pedido é arquivado em definitivo (art. 106, § 3º, da LPI).

Despachos relacionados

Como acompanhar o processo de desenho industrial

Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.

Perguntas frequentes

A exigência técnica significa que o pedido será negado?

Não. É uma etapa do exame. Respondida corretamente, o exame prossegue e o pedido pode ser concedido.

Posso pedir mais prazo?

Não. O prazo de 60 dias é legal e não há prorrogação. Convém agir logo após a publicação.

Onde vejo o que o INPI está pedindo?

Nos detalhes do despacho, publicados na RPI e disponíveis na consulta ao processo no site do INPI, pelo número do pedido.

Recebeu uma exigência técnica?

Envie o número do processo pelo WhatsApp. Lemos a exigência e indicamos, sem compromisso, como respondê-la dentro do prazo.

Falar pelo WhatsApp

Ver todos os despachos de desenho industrial · Despachos do INPI

error: Content is protected !!
Rolar para cima