O Ávila Nascimento Advocacia é um escritório de marcas e patentes no Rio de Janeiro com mais de 30 anos de prática dedicada à propriedade industrial. Com sede própria no Condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, o escritório representa clientes nacionais e estrangeiros em todas as etapas do processo de registro perante o INPI: da busca de anterioridade ao certificado de registro, passando por recursos, oposições e, quando necessário, pelo contencioso judicial no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Advogado Marcello Ávila Nascimento
OAB/RJ 128.829 | INPI Mat. 0636 — Agente da Propriedade Industrial
Mais de 30 anos de prática em propriedade industrial
Sede própria: O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
O que é um escritório de marcas e patentes
Um escritório de marcas e patentes é um escritório de advocacia especializado na proteção jurídica dos ativos da propriedade industrial de empresas e pessoas físicas. No Brasil, essa proteção é operacionalizada perante o INPI, autarquia federal que examina, concede e mantém os registros de marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e indicações geográficas.
O que distingue um escritório de marcas e patentes de advocacia de empresas que oferecem apenas serviços de protocolo é a capacidade postulatória: somente advogados inscritos na OAB e habilitados como Agentes da Propriedade Industrial perante o INPI podem assinar recursos administrativos, apresentar contestações em processos de oposição e ingressar com ações judiciais de nulidade. Essa distinção é fundamental quando surgem conflitos com terceiros ou indeferimentos que demandem atuação contenciosa.
Serviços do escritório de marcas e patentes
Registro de Marcas no INPI
O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal em todo o território nacional, pelo prazo inicial de dez anos, renovável indefinidamente. O processo inclui: busca de anterioridade, análise de viabilidade antes do depósito, elaboração e depósito do pedido, acompanhamento do exame formal e de mérito, resposta a exigências do INPI dentro dos prazos legais, recurso contra indeferimento e providências finais até a expedição do certificado.
Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade
A patente de invenção protege soluções técnicas novas e com atividade inventiva, pelo prazo de 20 anos a partir do depósito. O modelo de utilidade protege a melhoria funcional de objetos de uso prático, pelo prazo de 15 anos. O escritório assessora o titular desde a elaboração do relatório descritivo, das reivindicações e do resumo até a fase de exame técnico e eventuais recursos junto ao INPI, incluindo planejamento de proteção internacional via PCT.
Oposição de Marca e Defesa contra Oposição
Durante o período de publicidade de um pedido de marca no INPI, qualquer titular de marca anterior pode apresentar oposição ao registro. O escritório atua nos dois lados: na apresentação de oposições em defesa de marcas registradas dos clientes e na redação de contestações a oposições movidas contra pedidos dos clientes.
Recurso contra Indeferimento e Contencioso no TRF-2
O indeferimento de um pedido de marca pelo INPI não encerra definitivamente a possibilidade de registro. O titular tem 60 dias para interpor recurso administrativo fundamentado, subscrito por advogado. Se o recurso for mantido, a via judicial permanece aberta: a ação de nulidade é julgada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, único tribunal competente para as causas que envolvam o INPI como réu.
Renovação e Vigilância de Marcas
O registro de marca tem prazo de dez anos e precisa ser renovado periodicamente. O escritório acompanha os vencimentos de prazos dos clientes e executa as renovações junto ao INPI. Além disso, oferece vigilância de marca: monitoramento periódico das publicações do INPI para identificar pedidos conflitantes de terceiros e, quando necessário, apresentar oposição dentro do prazo legal.
Marcas Internacionais
A proteção de marcas no exterior pode ser obtida por meio do Sistema de Madrid, administrado pela OMPI, que permite o pedido de extensão de proteção a múltiplos países com um único requerimento, ou pelo sistema individual de depósito país a país, com base na Convenção da União de Paris. O escritório orienta sobre a estratégia mais adequada e opera em parceria com correspondentes locais nas principais jurisdições do mundo.
Por que escolher o escritório Ávila Nascimento
Em um escritório de marcas e patentes boutique, a diferença decisiva está na supervisão direta do sócio ao longo de todo o processo. O mesmo profissional que analisou a viabilidade da marca, depositou o pedido e respondeu às exigências do INPI é o mesmo que apresentará o recurso em caso de indeferimento e, se necessário, ajuizará a ação no TRF-2. Não há passagem de processo entre departamentos, não há perda de histórico, não há surpresas de honorários no meio do caminho.
O escritório integra as associações ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, registro 43657) e ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, registro 0522), e publica artigos técnicos sobre propriedade industrial no portal Migalhas e no site institucional.
Localização e atendimento
O escritório de marcas e patentes Ávila Nascimento está localizado no Condomínio O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os procedimentos junto ao INPI são realizados integralmente de forma eletrônica, o que permite atender clientes em qualquer estado do Brasil e também escritórios estrangeiros que precisem de correspondente brasileiro habilitado perante o INPI.
Ávila Nascimento Advocacia
Escritório de Marcas e Patentes
Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco V, Cobertura 419
Condomínio O2 Corporate & Offices
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ — CEP 22775-056
Telefone: (21) 3802-3838 | WhatsApp: (21) 97272-8787
E-mail: inpi@avilanascimento.adv.br
Perguntas frequentes sobre marcas e patentes
Quanto tempo leva o registro de marca no INPI?
O prazo médio atual, sem oposições ou recursos, é de aproximadamente 18 meses a partir do depósito.
Preciso de advogado para registrar uma marca no INPI?
O depósito inicial pode ser feito pelo próprio titular. Mas qualquer ato de defesa, recurso ou representação em juízo exige advogado inscrito na OAB.
O que acontece se minha marca for indeferida pelo INPI?
O titular tem 60 dias para interpor recurso administrativo, subscrito por advogado. Se o recurso também for indeferido, é possível ingressar com ação de nulidade perante o TRF-2.
O escritório atende empresas do exterior?
Sim. Atua como correspondente brasileiro de escritórios estrangeiros de PI, com comunicação em inglês disponível pelo sócio fundador.
Qual a diferença entre marca e patente?
Marca é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços no mercado. Patente protege invenções com aplicação industrial. Ambas são registradas no INPI, com procedimentos, prazos e requisitos distintos.
É possível registrar marca e patente pelo mesmo escritório?
Sim. O escritório Ávila Nascimento atua em marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade e desenhos industriais.