Escritório de Marcas e Patentes RJ
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Escritório de Marcas e Patentes - Rio de Janeiro
O Ávila Nascimento Advocacia é um escritório de marcas e patentes no Rio de Janeiro com mais de 30 anos de prática dedicada à propriedade industrial.
Com sede própria no Condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, o escritório representa clientes nacionais e estrangeiros em todas as etapas do processo de registro perante o INPI: da busca de anterioridade ao certificado de registro, passando por recursos, oposições e, quando necessário, pelo contencioso judicial no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Advogado Marcello Ávila Nascimento
- OAB/RJ 128.829 | INPI Mat. 0636 - Agente da Propriedade Industrial
- Mais de 30 anos de prática em propriedade industrial
- Sede própria: O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
O que é um escritório de marcas e patentes
Um escritório de marcas e patentes é um escritório de advocacia especializado na proteção jurídica dos ativos da propriedade industrial de empresas e pessoas físicas. No Brasil, essa proteção é operacionalizada perante o INPI, autarquia federal que examina, concede e mantém os registros de marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e indicações geográficas.
O que distingue um escritório de marcas e patentes de advocacia de empresas que oferecem apenas serviços de protocolo é a atuação em todas as esferas: recursos, oposições e manifestações perante o INPI e, quando necessário, ações judiciais de nulidade, que só podem ser propostas por advogado inscrito na OAB. Essa distinção é fundamental quando surgem conflitos com terceiros ou indeferimentos que demandem atuação contenciosa.
Serviços do escritório de marcas e patentes
Registro de Marcas no INPI
O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal em todo o território nacional, pelo prazo inicial de dez anos, renovável indefinidamente. O processo inclui: busca de anterioridade, análise de viabilidade antes do depósito, elaboração e depósito do pedido, acompanhamento do exame formal e de mérito, resposta a exigências do INPI dentro dos prazos legais, recurso contra indeferimento e providências finais até a expedição do certificado.
Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade
A patente de invenção protege soluções técnicas novas e com atividade inventiva, pelo prazo de 20 anos a partir do depósito. O modelo de utilidade protege a melhoria funcional de objetos de uso prático, pelo prazo de 15 anos. O escritório assessora o titular desde a elaboração do relatório descritivo, das reivindicações e do resumo até a fase de exame técnico e eventuais recursos junto ao INPI, incluindo planejamento de proteção internacional via PCT.
Oposição de Marca e Defesa contra Oposição
Durante o período de publicidade de um pedido de marca no INPI, qualquer titular de marca anterior pode apresentar oposição ao registro. O escritório atua nos dois lados: na apresentação de oposições em defesa de marcas registradas dos clientes e na redação de contestações a oposições movidas contra pedidos dos clientes.
Recurso contra Indeferimento e Contencioso Judicial
O indeferimento de um pedido de marca pelo INPI não encerra definitivamente a possibilidade de registro. O titular tem 60 dias, contados da publicação na RPI, para interpor recurso administrativo fundamentado. Se o indeferimento for mantido, a via judicial permanece aberta: a ação é proposta na Justiça Federal, e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sede do INPI, conta com varas especializadas em propriedade intelectual, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Saiba mais sobre o recurso contra indeferimento de marca.
Renovação e Vigilância de Marcas
O registro de marca tem prazo de dez anos e precisa ser renovado periodicamente. O escritório acompanha os vencimentos de prazos dos clientes e executa as renovações junto ao INPI. Além disso, oferece vigilância de marca: monitoramento periódico das publicações do INPI para identificar pedidos conflitantes de terceiros e, quando necessário, apresentar oposição dentro do prazo legal.
Marcas Internacionais
A proteção de marcas no exterior pode ser obtida por meio do Sistema de Madrid, administrado pela OMPI, que permite o pedido de extensão de proteção a múltiplos países com um único requerimento, ou pelo sistema individual de depósito país a país, com base na Convenção da União de Paris. O escritório orienta sobre a estratégia mais adequada e opera em parceria com correspondentes locais nas principais jurisdições do mundo.
Por que escolher o escritório Ávila Nascimento
Em um escritório de marcas e patentes boutique, a diferença decisiva está na supervisão direta do sócio ao longo de todo o processo. O mesmo profissional que analisou a viabilidade da marca, depositou o pedido e respondeu às exigências do INPI é o mesmo que apresentará o recurso em caso de indeferimento e, se necessário, ajuizará a ação na Justiça Federal. Não há passagem de processo entre departamentos, não há perda de histórico, não há surpresas de honorários no meio do caminho.
O escritório integra as associações ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, registro 43657) e ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, registro 0522), e publica artigos técnicos sobre propriedade industrial no portal Migalhas e no site institucional.
Localização e atendimento
O escritório de marcas e patentes Ávila Nascimento está localizado no Condomínio O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os procedimentos junto ao INPI são realizados integralmente de forma eletrônica, o que permite atender clientes em qualquer estado do Brasil e também escritórios estrangeiros que precisem de correspondente brasileiro habilitado perante o INPI.
Ávila Nascimento Advocacia
Escritório de Marcas e Patentes
- Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 - Bloco V - Cobertura 419 Condomínio O2 - Corporate & Offices - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22775-056
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