Quais os documentos necessários para o registro de marca?
Quais os documentos necessários para comprovação de atividade compatível com aquela identificada pela marca?
Se a marca for depositada em nome da pessoa física: documentos pessoais (identidade e CPF) e procuração para o Representante junto ao INPI.
Se for depositada em nome da pessoa jurídica: contrato social (ou ata, em caso de associações, sociedades anônimas) e procuração para o Representante junto ao INPI. Em ambos os casos, se a marca for mista (desenho + nome): acrescentar aos documentos um exemplar da logo colorida (formato: jpg, tamanho mínimo: 8cm x 8cm (945 x 945 pixels), resolução: 300 dpis, tamanho máximo do arquivo: 2 Mb, padrão de cores: RGB.
O meio de prova do exercício de atividade compatível com a especificação do pedido é o objeto social para a pessoa jurídica e habilitação profissional, associação classista da pessoa física (sendo ainda aceitos, neste caso, contratos, material de divulgação).
Em nome da pessoa física, esta prova de compatibilidade entre a habilitação (profissão) e a especificação do pedido, vem sendo flexibilizada pelo INPI. Isto porque o formulário do pedido de registro permite que o Depositante declare exercer atividade compatível com a especificação do pedido, por si ou por terceiros, marcando uma quadrícula no ato do depósito.
Para a pessoa jurídica, o INPI é mais exigente, mesmo com a opção de atividade por terceiro assinalada, pois o Examinador costuma comparar o objeto social descrito no contrato com a especificação da marca (o produto ou serviço que se pretende assinalar). Não havendo relação entre eles, o pedido é posto em exigência.
Restando dúvidas envie um e-mail para inpi@avilanascimento.adv.br, ou entre em contato pelo telefone (21) 3802-3838 ou pelo WhatsApp (21) 97272-8787.
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Referências:
1. INPI. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Atos Normativos. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/legislacao. Acesso em 2024.
2. BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 1996.
3. Site oficial do escritório Ávila Nascimento Advocacia. Disponível em: https://avilanascimento.adv.br/#informativos. Acesso em 2024.
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