Como o despacho aparece
O risco do novo depósito: a novidade
Com o arquivamento, perde-se a data de depósito original. Um novo pedido terá a data do novo depósito, e o desenho precisa ser novo nessa data (art. 96 da LPI). Se o produto já foi divulgado, vendido, exposto ou publicado na internet, a divulgação feita pelo próprio titular nos 180 dias anteriores ao novo depósito não prejudica a novidade (art. 96, § 3º); fora desse período, o desenho pode já não ser registrável.
O que fazer
- Avaliar a novidade antes de depositar de novo: verificar quando e como o desenho foi divulgado e se terceiros depositaram desenhos semelhantes.
- Depositar quanto antes: cada dia de espera aumenta o risco de perder o prazo de 180 dias ou de um terceiro depositar antes.
- Corrigir a causa da exigência: o novo pedido deve trazer as figuras e os documentos já ajustados.
Prioridade estrangeira
Se o pedido arquivado reivindicava prioridade de um depósito no exterior, essa prioridade em regra se perde: o prazo para reivindicá-la num novo pedido é de seis meses contados do depósito no país de origem e, normalmente, já terá passado.
Um exemplo prático
Uma empresa de utensílios domésticos teve o desenho industrial arquivado por não responder a uma exigência técnica. Como o produto já estava à venda havia mais de 180 dias, um novo depósito não teria mais novidade: o próprio produto no mercado seria a anterioridade. A empresa perdeu a possibilidade de registro e passou a depender de outras formas de proteção, como a marca e a repressão à concorrência desleal.
Erros comuns depois do arquivamento
- Depositar de novo sem avaliar a novidade: o design já divulgado pode impedir o novo registro.
- Deixar de conferir se há outro caminho: antes de qualquer decisão, vale verificar o motivo exato do arquivamento.
Despachos relacionados
Como acompanhar o processo de desenho industrial
Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.
Perguntas frequentes
Posso recorrer do arquivamento?
Não. A lei não admite recurso contra o arquivamento definitivo do pedido. Na maioria dos casos, o caminho é um novo depósito, se o desenho ainda for novo.
Perco o dinheiro pago no pedido arquivado?
Sim. As retribuições pagas não são devolvidas, e o novo depósito exige novo pagamento.
Posso depositar o mesmo desenho de novo?
Pode, desde que ele ainda seja novo na data do novo depósito. Se o produto foi divulgado há mais de 180 dias, convém avaliar o caso antes de pagar um novo pedido.
Seu pedido foi arquivado?
Envie o número do processo pelo WhatsApp. Avaliamos, sem compromisso, se o desenho ainda pode ser protegido com um novo depósito.
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