Pedido de desenho industrial inexistente: exigências de 5 dias

Despachos 005 e 395 · Prazo para resposta: 5 dias

Em resumo: quando o pedido de desenho industrial chega ao INPI com falha nos documentos ou no pagamento, o INPI faz uma exigência formal, com prazo de apenas 5 dias (art. 103 da LPI). Sem resposta, o pedido é considerado inexistente: é como se nunca tivesse sido depositado, e a data de depósito se perde.

Como o despacho aparece

As exigências aparecem como “Exigência formal” (código 005) ou “Exigência de pagamento” (código 395), quando a retribuição do depósito foi paga a menor ou não foi paga. A consequência aparece como “Decisão de considerar pedido inexistente”: por exigência de pagamento não respondida (033), por falta de pagamento (047), por exigência formal não respondida (112) ou não cumprida (113), ou por falta de requisitos mínimos (1005).

Por que o prazo é tão curto

O art. 103 da LPI admite receber provisoriamente um pedido incompleto, desde que tenha dados mínimos do depositante, do desenho e do autor, mas dá apenas 5 dias para completá-lo. No caso da exigência de pagamento, a RPI tem indicado expressamente esse prazo de 5 dias (arts. 103 e 221). O prazo conta da publicação na RPI.

Como responder

A exigência de pagamento é cumprida com o pagamento da diferença da retribuição, pela GRU indicada no despacho, e com o formulário de cumprimento de exigência formal. A exigência formal pede a correção dos documentos apontados. Em ambos os casos, o cumprimento deve sair dentro dos 5 dias.

Se o pedido foi considerado inexistente

O pedido de desenho industrial inexistente não produz efeitos, e a data de depósito se perde. O caminho é um novo depósito, o quanto antes, desde que o desenho ainda seja novo: a divulgação feita pelo próprio titular nos 180 dias anteriores ao novo depósito não prejudica a novidade (art. 96, § 3º), mas uma divulgação mais antiga pode impedir o registro.

Para a atuação do escritório, veja a página do advogado de desenho industrial.

Um exemplo prático

Um designer depositou o pedido de uma luminária sem a guia de pagamento correta. O INPI fez a exigência formal, com prazo de 5 dias, mas o aviso passou despercebido, e o pedido de desenho industrial inexistente foi publicado. Como o produto ainda não havia sido divulgado, ele fez um novo depósito, agora completo, e manteve a possibilidade de registro.

Erros comuns

  • Depositar sem conferir os documentos: figuras, relatório descritivo e pagamento precisam estar completos desde o início.
  • Divulgar o produto antes do novo depósito: a divulgação pode comprometer a novidade.

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Como acompanhar o processo de desenho industrial

Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.

Perguntas frequentes

O prazo é mesmo de 5 dias?

Sim. Para a exigência formal e para a exigência de pagamento da retribuição do depósito, o prazo é de 5 dias, contados da publicação na RPI. Exigências de pagamento em petições têm prazo diferente, de 60 dias (despacho 089).

O que significa pedido inexistente?

Significa que o pedido não chegou a se formar validamente. Não há registro nem data de depósito a preservar; para proteger o desenho, é preciso depositar de novo.

O valor pago é devolvido?

Em regra, não. O novo depósito exige o pagamento da retribuição pela tabela vigente.

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