Como o despacho aparece
Por que o prazo é tão curto
O art. 103 da LPI admite receber provisoriamente um pedido incompleto, desde que tenha dados mínimos do depositante, do desenho e do autor, mas dá apenas 5 dias para completá-lo. No caso da exigência de pagamento, a RPI tem indicado expressamente esse prazo de 5 dias (arts. 103 e 221). O prazo conta da publicação na RPI.
Como responder
A exigência de pagamento é cumprida com o pagamento da diferença da retribuição, pela GRU indicada no despacho, e com o formulário de cumprimento de exigência formal. A exigência formal pede a correção dos documentos apontados. Em ambos os casos, o cumprimento deve sair dentro dos 5 dias.
Se o pedido foi considerado inexistente
O pedido de desenho industrial inexistente não produz efeitos, e a data de depósito se perde. O caminho é um novo depósito, o quanto antes, desde que o desenho ainda seja novo: a divulgação feita pelo próprio titular nos 180 dias anteriores ao novo depósito não prejudica a novidade (art. 96, § 3º), mas uma divulgação mais antiga pode impedir o registro.
Para a atuação do escritório, veja a página do advogado de desenho industrial.
Um exemplo prático
Um designer depositou o pedido de uma luminária sem a guia de pagamento correta. O INPI fez a exigência formal, com prazo de 5 dias, mas o aviso passou despercebido, e o pedido de desenho industrial inexistente foi publicado. Como o produto ainda não havia sido divulgado, ele fez um novo depósito, agora completo, e manteve a possibilidade de registro.
Erros comuns
- Depositar sem conferir os documentos: figuras, relatório descritivo e pagamento precisam estar completos desde o início.
- Divulgar o produto antes do novo depósito: a divulgação pode comprometer a novidade.
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Como acompanhar o processo de desenho industrial
Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.
Perguntas frequentes
O prazo é mesmo de 5 dias?
Sim. Para a exigência formal e para a exigência de pagamento da retribuição do depósito, o prazo é de 5 dias, contados da publicação na RPI. Exigências de pagamento em petições têm prazo diferente, de 60 dias (despacho 089).
O que significa pedido inexistente?
Significa que o pedido não chegou a se formar validamente. Não há registro nem data de depósito a preservar; para proteger o desenho, é preciso depositar de novo.
O valor pago é devolvido?
Em regra, não. O novo depósito exige o pagamento da retribuição pela tabela vigente.
Recebeu uma exigência de 5 dias?
Envie o número do processo pelo WhatsApp agora. Com prazo tão curto, verificamos o que o INPI pede e indicamos, sem compromisso, como cumprir a tempo.
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