Concessão de registro de desenho industrial: e agora?

Despacho 158 · Vigência de 10 anos, prorrogável até 25

Em resumo: a concessão de desenho industrial é o nascimento do registro. A partir dela, o titular tem a propriedade do desenho, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis por três períodos de cinco anos (até 25 anos). O registro, porém, foi concedido sem exame de novidade e originalidade e pode ser contestado por terceiros em até cinco anos.

Como o despacho aparece

O despacho aparece como “Concessão de registro” (código 158). O certificado fica disponível para download no portal do INPI em até 60 dias da publicação.

Os prazos que começam a correr

  • Nulidade: qualquer interessado pode pedir a nulidade administrativa em até cinco anos da concessão (art. 113, § 1º, da LPI). Se o pedido for apresentado nos primeiros 60 dias, os efeitos do registro ficam suspensos (art. 113, § 2º).
  • Segundo quinquênio: a retribuição deve ser paga durante o quinto ano de vigência, contado do depósito (art. 120, § 1º), com prazo extra de seis meses mediante retribuição adicional (§ 3º).
  • Prorrogação: deve ser pedida no último ano de vigência, junto com o pagamento dos quinquênios seguintes, ou nos 180 dias subsequentes, com retribuição adicional (arts. 108 e 120, § 2º).

Sem esses pagamentos, o registro se extingue (art. 119, III).

Por que pensar no exame de mérito

O INPI concede o desenho industrial sem verificar se ele é novo e original. A lei permite ao titular pedir esse exame de mérito a qualquer tempo da vigência (art. 111). Antes de notificar um copiador ou entrar com uma ação, um parecer favorável fortalece muito a posição do titular; um parecer desfavorável, ao contrário, serve de base para a nulidade de ofício. Por isso, a decisão de pedir o exame deve ser estratégica.

O que o registro permite

Com o registro, o titular pode impedir que terceiros fabriquem, vendam ou importem produtos que reproduzam o desenho, ou que com ele se confundam, e pode buscar a reparação dos danos. A reprodução não autorizada também é crime (arts. 187 e 188 da LPI). Na defesa, porém, o acusado pode alegar a nulidade do registro, e é aí que o exame de mérito faz diferença.

Para a atuação do escritório, veja a página do advogado de desenho industrial.

Um exemplo prático

Uma marca de móveis obteve a concessão de registro de desenho industrial de uma cadeira e, meses depois, encontrou cópias em lojas virtuais. Antes de notificar os vendedores, pediu o exame de mérito, para fortalecer o registro com o parecer do INPI sobre novidade e originalidade.

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Como acompanhar o processo de desenho industrial

Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.

Perguntas frequentes

Por quanto tempo o desenho fica protegido?

Dez anos contados da data do depósito, prorrogáveis por três períodos sucessivos de cinco anos, até o máximo de 25 anos. Depois disso, o desenho cai em domínio público.

Preciso pagar alguma coisa depois da concessão?

Sim. A retribuição do segundo quinquênio vence durante o quinto ano, contado do depósito, e as seguintes acompanham os pedidos de prorrogação. Sem elas, o registro se extingue.

O registro concedido pode ser anulado?

Pode. Qualquer interessado pode pedir a nulidade administrativa em até cinco anos da concessão, e a nulidade também pode ser discutida na Justiça. Por isso o exame de mérito costuma ser recomendável antes de agir contra terceiros.

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