Como o despacho aparece
Os fundamentos mais comuns
- Falta de novidade (art. 11 da LPI): a invenção já estava no estado da técnica;
- Falta de atividade inventiva (art. 13) ou, no modelo de utilidade, de ato inventivo (art. 14): a solução seria óbvia para um técnico no assunto;
- Matéria que não é invenção (art. 10) ou que não é patenteável (art. 18);
- Relatório insuficiente ou reivindicações sem fundamento no relatório (arts. 24 e 25);
- Natureza inadequada: o pedido de modelo de utilidade descreve uma invenção, ou o contrário.
Como responder
A manifestação deve enfrentar cada anterioridade citada, mostrando a diferença técnica e o efeito que a invenção alcança. Quase sempre vem acompanhada de um novo quadro reivindicatório, mais restrito, dentro da matéria revelada no pedido (art. 32). Quando o problema é a natureza, é possível adequar o pedido.
O prazo e a consequência
São 90 dias corridos, contados da publicação na RPI. Sem manifestação, o INPI decide com base no próprio parecer, em regra pelo indeferimento (despacho 9.2), do qual cabe recurso em 60 dias. Responder ao parecer costuma ser o melhor caminho: é a chance de convencer o próprio examinador, antes da decisão.
Para a atuação do escritório, veja a página do advogado de patentes.
Perguntas frequentes
Ciência de parecer é o mesmo que indeferimento?
Não. O parecer é a conclusão provisória do examinador. O pedido só é indeferido depois do prazo de 90 dias, considerada ou não a manifestação do depositante.
Posso alterar as reivindicações na resposta?
Sim, desde que as alterações não ultrapassem a matéria revelada no pedido original (art. 32 da LPI). Em regra, a resposta restringe as reivindicações para afastar as anterioridades.
E se eu não responder?
O INPI decide sem a sua versão e, em regra, indefere o pedido. Ainda caberá recurso em 60 dias, mas a discussão fica mais difícil.
Recebeu um parecer de não patenteabilidade?
Envie o número do processo pelo WhatsApp. Analisamos o parecer e as anterioridades e indicamos, sem compromisso, a linha de resposta dentro do prazo.