Quanto tempo leva para registrar uma marca?
Demora muito para registrar uma marca?
O registro de uma marca é um processo administrativo regido pela lei da propriedade industrial de no. 9.279/96 e lei no. 9.784/96 (lei do processo administrativo em âmbito federal) que percorre etapas de tramitação. Atualmente o INPI vem levando de 12 a 18 meses para examinar (decidir) sobre o registro da marca.
Pode parecer muito, mas o INPI em um passado não muito distante, na década de 90 e início dos anos 2000, levava em média 5 anos para decidir sobre uma marca. Antes disso, havia casos em que o processo que sofresse Oposição, poderia levar 10 anos para ser examinado.
Então, podemos dizer que hoje o prazo de 18 meses é muito bom, foi muito reduzido. É verdade que o EUIPO, escritório de propriedade intelectual europeu, leva de 4-8 meses. Mas, comparar Brasil com a Europa sem ter em conta a estrutura pessoal e material não se mostra adequado.
Contudo, ainda assim, mesmo em relação à Europa, nosso INPI com as dificuldades conhecidas, não está tão longe dos países desenvolvidos no que se refere ao tempo para decidir sobre o registro de uma marca.
Restando dúvidas envie um e-mail para inpi@avilanascimento.adv.br, ou entre em contato pelo telefone (21) 3802-3838 ou pelo WhatsApp (21) 97272-8787.
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Referências:
1. INPI. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Atos Normativos. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/legislacao. Acesso em 2024.
2. BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 1996.
3. Site oficial do escritório Ávila Nascimento Advocacia. Disponível em: https://avilanascimento.adv.br/#informativos. Acesso em 2024.
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