por Marcello Ávila Nascimento
As pesquisas em matéria de patentes são ferramentas estratégicas e jurídicas essenciais no ciclo de inovação e no ambiente de Propriedade Intelectual (PI). Elas vão muito além de meras verificações, atuando como bússolas para P&D, decisões de investimento e gestão de riscos legais.
Para identificarmos os principais tipos de pesquisa, utilizaremos o setor de Inteligência Artificial (IA) aplicada a Mecanismos de Busca como setor tecnológico relevante para exemplificar a aplicação prática de cada categoria.
Tipos de Pesquisa em Matéria de Patentes
| Categoria | Definição | Objetivo | Exemplo Prático (Setor: IA para SEO) |
| 1. Busca de Patenteabilidade | Pesquisa exaustiva de documentos (patentes e literatura não-patente) publicados em todo o mundo (estado da técnica ou prior art). | Determinar se uma invenção cumpre os requisitos legais de novidade e atividade inventiva (não-obviedade) antes de depositar um pedido de patente. | Uma empresa de tecnologia desenvolve um novo algoritmo de machine learning para identificar a intenção de busca do usuário com mais precisão do que os modelos atuais. A busca visa descobrir se já existe um algoritmo publicado ou patenteado que realize a mesma função ou se os documentos existentes poderiam, quando combinados, invalidar o novo modelo. |
| 2. Busca de Invalidade ou de Impugnação | Pesquisa aprofundada de prior art e outros documentos que possam ser usados para contestar a validade de uma patente já concedida ou em fase de exame. | Encontrar evidências sólidas (documentos de anterioridade) que provem que uma patente alvo não atende aos requisitos de patenteabilidade (falta de novidade, atividade inventiva ou clareza de reivindicações). | Uma startup é notificada de infração pela detentora da patente sobre “Método de Geração de Conteúdo Otimizado por IA”. A startup realiza uma busca de invalidade para encontrar uma publicação acadêmica ou patente mais antiga (anterior ao depósito da patente alvo) que revele o mesmo método, buscando assim anular a patente concedida. |
| 3. FTO (Freedom to Operate) – Liberdade para Explorar/Operar | Pesquisa focada em patentes vigentes e suas reivindicações em um território específico onde uma empresa planeja fabricar, usar ou vender um produto/processo. | Determinar se a exploração comercial de um produto ou processo planejado pode infringir os direitos de patentes de terceiros em um determinado mercado. É uma análise de risco legal. | Uma empresa de software quer lançar um chatbot de IA com recursos de SEO (ex: otimização de metadados em tempo real). A FTO é conduzida nos EUA e Europa para identificar patentes concedidas e ativas que protejam tecnologias similares, permitindo que a empresa ajuste seu produto (faça um design around) ou busque licenças antes do lançamento. |
| 4. Patent Landscape – Levantamento Tecnológico | Pesquisa ampla e estruturada de patentes e tendências em uma área tecnológica definida, frequentemente resultando em relatórios visuais e estatísticos. | Mapear o cenário competitivo, identificar lacunas tecnológicas (whitespaces), monitorar concorrentes, auxiliar em fusões e aquisições (M&A) e guiar a estratégia de P&D e o investimento. | Uma empresa de mídia quer entender a direção da IA aplicada a mecanismos de busca. O Patent Landscape mapeia o número de patentes depositadas pelo Google, Microsoft e startups em subáreas como processamento de linguagem natural (PLN) para busca semântica e geração de resumos (snippets) por IA, identificando as áreas mais saturadas e as oportunidades de inovação. |
Síntese Estratégica
A diferença fundamental entre as categorias reside no momento e no objetivo da pesquisa:
- Busca de Patenteabilidade: Ocorre antes do depósito, focada no Passado (anterioridade) para garantir a novidade da invenção.
- Busca de Invalidade: Ocorre após a concessão (ou durante o exame), focada no Passado para destruir um direito já existente.
- FTO: Ocorre antes do lançamento comercial, focada no Presente (patentes vigentes) para evitar o Risco de Infração em um mercado específico.
- Patent Landscape: É uma pesquisa de Inteligência Estratégica, focada em mapear o Passado, Presente e Futuro, com o objetivo de guiar decisões de negócios e P&D.
Busca de Patenteabilidade
A pesquisa de anterioridade é um passo crucial no processo de registro de patentes. Ela serve para verificar se a invenção é realmente nova e não foi divulgada publicamente, seja por outro inventor ou pelo próprio criador, antes do depósito do pedido.
Importância da pesquisa para o depósito
- Avalia a novidade: Assegura que a invenção cumpre um dos requisitos essenciais para a patenteabilidade, evitando gastos e tempo com um processo que seria indeferido.
- Define o escopo da proteção: Ao identificar o que já existe (o “estado da técnica”), a pesquisa ajuda a delimitar as reivindicações da patente, focando no que é realmente inovador.
- Economiza recursos: Ajuda o inventor a não investir em um projeto que já foi desenvolvido, otimizando tempo e dinheiro.
- Melhora a invenção: Permite identificar lacunas no estado da técnica e aperfeiçoar a tecnologia, buscando soluções mais inovadoras.
- Fortalece o pedido: Os documentos de anterioridade encontrados podem ser usados como referência no próprio pedido, demonstrando o conhecimento do inventor sobre a área.
Bases de dados gratuitas para buscas:
- INPI (Brasil): Ferramenta essencial para busca de patentes nacionais.
- Google Patents: Permite buscar por palavras-chave em diversos idiomas e filtrar por datas, depositantes e classes.
- Espacenet (EPO): Abrange mais de 120 milhões de documentos de patentes de todo o mundo, com opção de busca por classificação.
- Latipat: Especializado em patentes da América Latina e Espanha.
- Patentscope (OMPI): Base de dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com acesso a pedidos de patente PCT.
- USPTO (Estados Unidos): Para busca de patentes americanas.
Elementos e chaves de busca por área (exemplos)
A pesquisa deve abranger diferentes aspectos da invenção, como a função, a estrutura, o material e o problema que a tecnologia resolve. As palavras-chave precisam ser variadas e combinar termos técnicos com sinônimos e termos mais genéricos. Exemplos ilustrativos:
| Área | Elementos a buscar | Exemplos de chaves de busca |
| Farmacêutica (Biotecnologia) | Moléculas, sequências de DNA/RNA, métodos de síntese, aplicação terapêutica | (anticorpo AND oncológico) OR (proteína AND recombinação) OR (método AND síntese AND composto X) |
| Eletrônica | Componentes, circuito, função, arquitetura do sistema | (semicondutor AND memória volátil) OR (microcontrolador AND interface sem fio) OR (diodo emissor luz) |
| Informática | Algoritmos, métodos de processamento de dados, arquitetura de software, interface | (algoritmo AND criptografia) OR (método AND compressão dados) OR (sistema AND inteligência artificial AND aprendizado máquina) |
| Petróleo | Processos de exploração, refino, equipamentos, materiais | (extração petróleo AND sonda) OR (refino AND craqueamento catalítico) OR (tubo AND corrosão AND revestimento) |
Em suma, a busca de anterioridade é um pilar estratégico e indispensável no processo de proteção de uma invenção. Mais do que uma mera formalidade, ela atua como um mapa que orienta o inventor, evitando o desperdício de tempo e recursos com tecnologias já existentes, e permitindo aprimorar o escopo de sua inovação.
Para garantir que sua tecnologia seja avaliada, estamos à sua disposição, oferecendo a consultoria necessária para verificar se o seu projeto tem ou não boas chances de ser patenteado e/ou se a exploração de sua solução pode violar direito de terceiros.
Restando dúvidas envie um e-mail para inpi@avilanascimento.adv.br, ou entre em contato pelo telefone (21) 3208-3838 ou pelo WhatsApp (21) 97272-8787.
Referências:
1. INPI. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Atos Normativos. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/legislacao. Acesso em 2024.
2. BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 1996.
3. Site oficial do escritório Ávila Nascimento Advocacia. Disponível em: https://avilanascimento.adv.br/#informativos. Acesso em 2024.
FAQ Buscas de Patentes
O que é a pesquisa de FTO (Freedom to Operate) e quando ela deve ser realizada?
A pesquisa de FTO (Liberdade para Explorar/Operar) é uma análise de risco legal focada em patentes vigentes e ativas em um território específico (como Brasil, EUA ou Europa). Ela deve ser realizada antes do lançamento comercial de um produto ou processo para determinar se sua exploração pode infringir os direitos de patentes de terceiros naquele mercado.
Em que se diferencia a Busca de Invalidade da Busca de Patenteabilidade?
A Busca de Patenteabilidade é feita antes do depósito do pedido de patente e tem como objetivo validar a invenção. A Busca de Invalidade é feita após a concessão (ou durante o exame) de uma patente de terceiros e tem o objetivo de contestar a validade dessa patente, encontrando documentos de anterioridade que provem a falta de novidade ou atividade inventiva dela.
Como o Patent Landscape (Levantamento Tecnológico) é usado como ferramenta estratégica para P&D?
O Patent Landscape é uma pesquisa de inteligência estratégica que mapeia de forma ampla e estruturada todas as patentes e tendências em uma área tecnológica (como "IA para SEO"). Seu objetivo é guiar a estratégia de P&D, monitorar concorrentes, identificar lacunas tecnológicas (whitespaces) e auxiliar em decisões de investimento, oferecendo uma visão do passado, presente e futuro do setor.
Quais bases de dados gratuitas devo usar para começar uma busca de patentes?
Você pode começar utilizando bases de dados gratuitas de cobertura global e regional, como:
- Google Patents (amplo e fácil de usar).
- Espacenet (EPO) (mais de 120 milhões de documentos globais).
- Patentscope (OMPI) (acesso a pedidos de patente PCT).
- INPI (para patentes nacionais no Brasil).
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