por Marcello Ávila Nascimento
O universo musical é vasto, vibrante e, muitas vezes, complexo, especialmente quando o assunto é plágio. A linha tênue entre inspiração criativa e apropriação indevida gera debates acalorados, processos judiciais milionários e muita insegurança jurídica.
Se você é artista, produtor ou simplesmente um entusiasta da música, entender o que realmente configura plágio musical é crucial.
O que é Plágio Musical?
O plágio musical é a apropriação indevida e não autorizada da criação musical de outra pessoa, apresentando-a como se fosse original. É, em essência, a violação dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98 no Brasil), tanto morais (ligação pessoal e intelectual do autor com a obra) quanto patrimoniais (direito de exploração econômica).
Em resumo: É a cópia, dissimulada ou disfarçada, do todo ou de parte da forma expressa de uma obra musical, com a finalidade de usufruir das vantagens advindas da autoria.
O plágio pode ocorrer em qualquer um dos elementos fundamentais de uma canção:
- Melodia: A sucessão de notas musicais que cria o “tema” da música.
- Harmonia: A combinação de notas tocadas simultaneamente (acordes).
- Ritmo: O padrão de tempo e acentuação dos sons.
- Letra: A parte lírica ou poética da canção.
Pode ser Integral (cópia direta), Mosaico (junção de trechos copiados de várias obras) ou até Inconsciente (quando o criador reproduz algo que ouviu e ficou em sua memória, mas não é um argumento que isenta de condenação).
Critérios Objetivos e a “Regra dos 8 Compassos”
Embora a legislação brasileira não apresente critérios matemáticos objetivos para definir o plágio, a jurisprudência e a prática pericial se apoiam em alguns pontos cruciais para a caracterização:
- Originalidade da Parte Copiada: O trecho supostamente plagiado é uma parte original e distintiva da obra anterior? Elementos genéricos, como sequências de acordes muito comuns ou padrões rítmicos básicos, são menos protegidos.
- Conhecimento Prévio (Acesso): É preciso demonstrar que o autor da obra mais recente teve acesso à obra original. No caso de músicas famosas, isso é presumido.
- Similaridade Substantial (Substancialidade da Cópia): Peritos analisam a coincidência de estrutura melódica, harmônica e rítmica.
- A “Regra dos 8 Compassos”: Embora não seja lei, é um critério técnico bastante utilizado no Brasil. Sugere que a reprodução de oito compassos iguais ou muito semelhantes pode ser um forte indício de plágio.
Plágio vs. Influência Cultural Compartilhada: A Grande Diferença
É aqui que a discussão se torna mais sutil. A música, como toda arte, é construída sobre tradições e referências.
O que NÃO É Plágio?
- Inspiração ou Estilo: Adotar o estilo, gênero ou abordagem de um artista (ex: usar a sonoridade do Rock dos anos 80, fazer um funk carioca).
- Ideias Abstratas: Direitos autorais protegem a forma de expressão, e não a ideia em si. A ideia de “uma canção de amor na chuva” não é plagiável.
- Elementos Genéricos e de Domínio Público: Sequências de acordes muito simples e frequentes (“common chords”) ou fórmulas rítmicas universais. Músicas cujos direitos expiraram e caíram em domínio público (geralmente 70 anos após a morte do autor) também podem ser usadas livremente.
- Coincidência Criativa: Semelhanças que ocorrem de forma aleatória e sem que o autor mais recente tivesse acesso à obra anterior.
Influências Culturais Compartilhadas
- Muitos gêneros musicais, como o Blues, Jazz, e a Música Popular Brasileira, compartilham padrões harmônicos e rítmicos que fazem parte de um vocabulário musical cultural. Usar esses padrões comuns não é plágio, pois não se está copiando a expressão original de um autor específico, mas sim utilizando uma base compartilhada por uma comunidade ou gênero.
Casos Famosos de Plágio Musical
A história está cheia de disputas legais que se tornaram notórias:
| Música Acusada | Acusação de Plágio | Desfecho |
| “My Sweet Lord” (George Harrison) | “He’s So Fine” (The Chiffons) | Condenado por “Plágio Inconsciente”. |
| “Stairway to Heaven” (Led Zeppelin) | “Taurus” (Spirit) | Absolvidos após anos de batalha judicial. |
| “Do Ya Think I’m Sexy?” (Rod Stewart) | “Taj Mahal” (Jorge Ben Jor) | Acordo extrajudicial (Stewart confessou plágio inconsciente). |
| “Shape of You” (Ed Sheeran) | “Oh Why” (Sami Chokri) | Ed Sheeran venceu. Juiz considerou as semelhanças como “coincidência”. |
| “Million Years Ago” (Adele) | “Mulheres” (Toninho Geraes) | Processo em andamento no Brasil, chegou a ter execução suspensa no Rio de Janeiro. |
Cuidados Essenciais para Não Cometer Plágio
A prevenção é o melhor caminho para proteger sua obra e evitar litígios.
- Documente seu Processo Criativo: Mantenha registros de demos, datas de gravação, emails e anotações que comprovem a evolução e originalidade de sua criação.
- Registro da Obra: Embora a Lei proteja a obra desde sua criação, o registro em órgãos como a Escola de Música da UFRJ ou na Biblioteca Nacional (para letras) é uma prova robusta de anterioridade e autoria.
- Pesquisa e Análise: Antes de lançar uma música com trechos muito familiares, pesquise ativamente por obras antigas que possam ter similaridades, especialmente se você utilizou um riff ou melodia que não surgiu de uma inspiração original.
- Citação e Autorização (Sampling): Se você pretende usar trechos (samples) de obras alheias, é obrigatório buscar a autorização expressa dos detentores dos direitos autorais e conexos (autores, gravadoras, editoras), negociando a cessão ou licença de uso.
- Consulte um Especialista: Em caso de dúvida sobre a originalidade de sua composição, um advogado especializado em Direito Autoral pode realizar uma análise prévia e orientar sobre os riscos.
O plágio musical, em última análise, representa o conflito perene entre a necessidade de proteção da autoria e a essência da liberdade criativa. Embora a lei busque balizar a apropriação indevida, a identificação do plágio permanece subjetiva, apoiando-se em laudos periciais que avaliam a similaridade substancial e o acesso à obra original.
A distinção entre a mera inspiração, que nutre a evolução dos gêneros musicais, e a cópia, que viola o direito do criador, exige vigilância constante e ética. Para o futuro da indústria, a adoção de práticas como a documentação rigorosa do processo criativo e o registro formal das obras não são apenas medidas legais, mas sim um compromisso fundamental com a integridade artística, garantindo que a inovação possa florescer sem desrespeitar os pilares da propriedade intelectual.
Restando dúvidas envie um e-mail para inpi@avilanascimento.adv.br, ou entre em contato pelo telefone (21) 3208-3838 ou pelo WhatsApp (21) 97272-8787.
Referências:
1. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998.
2. Site oficial do escritório Ávila Nascimento Advocacia. Disponível em: https://avilanascimento.adv.br/#informativos. Acesso em 2024.
FAQ Plágio na Música
Qual é a Regra dos 8 Compassos e ela é uma lei no Brasil?
A "Regra dos 8 Compassos" não é uma lei, mas sim um critério técnico de análise pericial amplamente utilizado na jurisprudência brasileira. Ela sugere que a reprodução de oito compassos (medidas) iguais ou muito semelhantes pode ser um forte indício de plágio, ajudando os peritos a determinar a similaridade substancial.
Qual a diferença entre plágio e inspiração ou uso de um estilo?
O plágio é a cópia da forma de expressão original de uma obra. Já a inspiração permite que você utilize o estilo, gênero ou ideias abstratas (ex: fazer uma canção com a sonoridade do Rock dos anos 80). Elementos genéricos, como sequências de acordes muito comuns ou padrões rítmicos universais, geralmente não configuram plágio.
O que é Plágio Inconsciente e ele pode gerar condenação?
Plágio Inconsciente ocorre quando o criador reproduz um trecho de outra obra que ficou gravado em sua memória, sem ter a intenção deliberada de copiar. No entanto, como demonstrado no caso de George Harrison ("My Sweet Lord"), o plágio inconsciente pode gerar condenação, pois a lei foca na similaridade substancial e no acesso à obra original, e não na intenção do autor.
O que devo fazer para evitar o plágio ao usar trechos de outras músicas (Sampling)?
Para usar trechos (samples) de obras alheias legalmente, você deve obrigatoriamente buscar a autorização expressa dos detentores dos direitos autorais (compositores) e dos direitos conexos (gravadoras ou produtores), negociando a cessão ou a licença de uso antes da publicação da sua obra.
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