por Marcello Ávila Nascimento
A analogia de que as terras raras são o “novo petróleo” tornou-se um clichê da geopolítica moderna. A urgência da transição energética e a dependência global desses 17 elementos cruciais para tecnologias que vão de smartphones a mísseis hipersônicos parecem justificar a comparação. Em ambos os casos, um pequeno número de nações detém um poder de barganha imenso sobre recursos que movem a economia global.
No entanto, essa analogia é fundamentalmente falha. A verdadeira diferença reside nas barreiras de entrada do mercado e no cerne do poder econômico: o petróleo lida com acesso a um recurso e capital intensivo, enquanto as terras raras lidam com algo muito mais potente a longo prazo — patentes e know-how exclusivos.
A posse de um recurso natural é uma vantagem estática e, em última análise, vulnerável; o controle da tecnologia de processamento e da inovação confere uma vantagem dinâmica, mais próxima da “destruição criativa” teorizada por Joseph Schumpeter.
Patentes e Know-How vs. Recursos Brutos
O mercado global de terras raras é marcado por uma anomalia: embora esses elementos sejam relativamente abundantes na crosta terrestre, a China controla mais de 80% do seu refino e processamento. Por que outras nações, incluindo os Estados Unidos e o Brasil (que possuem reservas significativas), não exploram esse mercado? A resposta não está na falta de capital ou de minas, mas sim nas barreiras intransponíveis de tecnologia, patentes e expertise acumulada ao longo de décadas.
A Geopolítica do Petróleo: Um Modelo de Maturidade Tecnológica
O mercado de petróleo, embora sujeito a volatilidade geopolítica, opera com uma tecnologia de extração e refino madura e amplamente difundida. As patentes essenciais para uma refinaria moderna são licenciáveis ou já são de domínio público em muitas jurisdições. A barreira de entrada principal é o investimento massivo de capital e o acesso a grandes reservatórios economicamente viáveis. Qualquer nação soberana com recursos financeiros e vontade política pode construir e operar sua própria infraestrutura de petróleo. A barganha do detentor do petróleo é forte, mas baseia-se na escassez do recurso e na coordenação de preços (via OPEP), não em um monopólio tecnológico.
As Terras Raras: O Gargalo do Processamento Patenteado
O valor das terras raras reside na sua separação em elementos individuais (como neodímio, praseodímio, disprósio), o que é um processo químico e metalúrgico extremamente complexo, caro e ambientalmente desafiador. Esse é o verdadeiro gargalo da cadeia de suprimentos.
A China investiu pesadamente nesse know-how durante décadas, acumulando patentes e desenvolvendo processos eficientes em escala industrial. Muitas dessas patentes e segredos industriais não são facilmente replicáveis. Países ocidentais que tentaram entrar no mercado muitas vezes falharam ou foram forçados a fechar minas porque não conseguiam competir economicamente sem o domínio do processamento eficiente e em larga escala, e sem a disposição de arcar com os custos ambientais.
A Lente Schumpeteriana: Inovação Dinâmica vs. Recursos Estáticos
A distinção entre os dois recursos é perfeitamente capturada pelo pensamento econômico de Joseph Schumpeter.
- Poder Estático do Recurso: O controle do petróleo representa um poder de barganha estático. É valioso hoje e amanhã, mas é um recurso finito e cujas tecnologias de uso (motores a combustão) estão sob ameaça de obsolescência pela transição energética.
- Poder Dinâmico da Inovação: O controle das patentes e do know-how (seja em processamento de terras raras ou em design de semicondutores) representa um poder de barganha dinâmico. Ele cria monopólios temporários que geram lucros extraordinários e, mais importante, permitem ao detentor direcionar o fluxo da inovação futura.
A vantagem do detentor da patente é mais forte porque é mais difícil de ser contornada do que a simples posse de uma mina. Uma nação sem petróleo pode investir em carros elétricos ou hidrogênio. Uma nação sem a tecnologia para processar terras raras não consegue fabricar os motores dos carros elétricos de forma competitiva, a menos que inove um substituto ou um novo método de processamento.
A matéria-prima é importante, mas o poder real na economia moderna reside no monopólio temporário da inovação e da tecnologia. Enquanto o mercado de petróleo é maduro e acessível a quem tem capital, o mercado de terras raras é protegido por barreiras de know-how e patentes que criam uma dependência tecnológica crítica. Entender essa diferença é crucial para formular políticas industriais que busquem a verdadeira soberania econômica no século XXI.
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Referências:
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 1996.
Site oficial do escritório Ávila Nascimento Advocacia. Disponível em: https://avilanascimento.adv.br/#informativos. Acesso em 2025.
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FAQ Terras Raras. O novo petróleo?
Qual é o papel das patentes e do know-how no mercado de Terras Raras?
As patentes criam barreiras de entrada intransponíveis. O verdadeiro gargalo não é a mineração, mas o processamento químico complexo e caro (separação dos 17 elementos), que é dominado pela China devido ao seu acúmulo de know-how e tecnologia patenteada.
Onde está o valor principal das Terras Raras na cadeia de suprimentos global?
O valor principal está na fase de manufatura de alta tecnologia, como a produção de ímãs permanentes de neodímio. O minério bruto tem um valor baixo; o ímã final, essencial para carros elétricos e turbinas, detém o alto valor agregado protegido por tecnologia.
Como a partir de Joseph Schumpeter se explica a diferença entre o Petróleo e as Terras Raras?
Segundo a lente schumpeteriana, o petróleo representa um poder estático (recurso finito e maduro), enquanto o controle das patentes de Terras Raras é um poder dinâmico que direciona a inovação futura, criando "monopólios temporários" mais difíceis de contornar.
Por que outros países com reservas, como o Brasil, não exploram o mercado de Terras Raras?
A principal dificuldade não é a posse de reservas, mas a falta de infraestrutura de processamento e a incapacidade de competir com os custos e a eficiência do know-how chinês, protegido por décadas de investimento e tecnologia patenteada.
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