A Importância Estratégica das Patentes na Engenharia Naval: Inovação e o Futuro do Transporte Marítimo Global

por Marcello Ávila Nascimento

A história naval é marcada por patentes que impulsionaram a eficiência, segurança e capacidade dos navios, passando da propulsão rudimentar à digital.

1. Século XIX: Propulsão e Segurança Estrutural

• Propulsor de Parafuso (Screw Propeller):
  • Pioneiros/Patentes: Embora o conceito remonte a Arquimedes, a viabilização prática é atribuída a Francis Pettit Smith (patente inglesa de 1836) e a John Ericsson (patente americana de 1836).
  • Avanço Técnico: Substituiu as ineficientes rodas de pás laterais pela hélice submersa. Isso permitiu maior eficiência propulsiva, maior velocidade e, crucialmente, maior proteção contra danos em combate ou mares agitados, consolidando o domínio do navio a vapor.
• Casco de Aço e Estrutura Transversal:
  • Avanço Técnico: A transição de cascos de madeira para aço rebitado exigiu inúmeras patentes sobre a liga metálica, métodos de rebitagem e, posteriormente, soldagem. Inovações em estrutura transversal e longitudinal aumentaram a resistência estrutural do navio e sua capacidade de carga.

2. Início do Século XX: Turbinas e Estabilidade

• Turbina a Vapor Marítima:
  • Pioneiro/Patente: Sir Charles Parsons (final do século XIX, consolidado no início do XX). Patenteou o projeto da turbina a vapor para propulsão naval.
  • Avanço Técnico: Substituiu os motores a vapor de pistão. A turbina forneceu potência significativamente maior para o mesmo peso, maior eficiência em altas velocidades e menos vibração, sendo essencial para navios de guerra e liners rápidos.
• Giroscópios e Estabilização Ativa:
  • Avanço Técnico: Patentes sobre estabilizadores giroscópicos e, posteriormente, quilhas estabilizadoras ativas (ou fin stabilizers) foram cruciais para aumentar a segurança, o conforto da tripulação e dos passageiros, e a capacidade operacional de navios-tanque e cargueiros em condições adversas.

3. Fim do Século XX e Início do XXI: Eficiência e Meio Ambiente

• Patentes de Design de Casco (Bulbous Bow):
  • Avanço Técnico: O bulbo de proa (patenteado por vários engenheiros, notavelmente por David Taylor e otimizado por pesquisadores japoneses) é uma patente hidrodinâmica crucial. Ele reduz a resistência da onda, diminuindo o arrasto e resultando em economia de combustível de 10% a 15% e maior eficiência.
• Propulsores Azimutais (Azipod):
  • Pioneiro/Patente: Desenvolvido pela ABB e Kværner Masa-Yards (patentes iniciais nos anos 80/90).
  • Avanço Técnico: O propulsor elétrico montado em uma cápsula (pod) que pode girar 360 graus. Revolucionou a manobrabilidade e a eficiência de navios de cruzeiro e quebra-gelos, eliminando a necessidade de leme e aumentando a redundância propulsiva.

Campo Técnico de Maior Incidência de Patentes

O campo de maior incidência de patentes na engenharia naval, historicamente e atualmente, é a Propulsão e a Eficiência Energética.

As patentes se concentram em:

1. Sistemas de Propulsão: Motores de combustão interna (patentes sobre injeção eletrônica e common rail), turbinas a gás, e a conversão para combustíveis alternativos (GNL/Metanol) e sistemas híbridos.
2. Hidrodinâmica do Casco: Patentes sobre designs de baixo arrasto, coatings (revestimentos) anti-incrustantes (fouling) e otimização de fluxo em torno do propulsor.
3. Controle de Emissões: Invenções patenteadas como depuradores (scrubbers) e sistemas de tratamento de água de lastro (Ballast Water Treatment Systems – BWTS), impulsionadas por regulamentações ambientais internacionais (IMO).

Disputas de Patentes entre Empresas Renomadas

As disputas são intensas no campo da propulsão e controle eletrônico, onde a tecnologia embarcada é o diferencial.

• O Caso Azipod (ABB vs. Concorrentes):
  • A tecnologia Azipod da ABB tem sido objeto de litígios de patentes contra concorrentes que tentaram replicar ou desenvolver tecnologias similares de propulsores azimutais.
  • Consequência: A vitória ou acordos de licenciamento em disputas como estas asseguram à ABB uma fatia majoritária do mercado de navios de cruzeiro e quebra-gelos de alto valor agregado, consolidando o monopólio técnico e ditando o padrão da indústria em manobrabilidade.
• Tecnologia de Motores (MAN Energy Solutions vs. Wärtsilä):
  • As gigantes em motores navais de grande porte frequentemente se envolvem em disputas sobre patentes relacionadas a eficiência de combustível, controle eletrônico e emissões. Essas batalhas são estratégicas, pois um ganho de 1% em eficiência pode significar milhões de dólares em economia para uma frota de cargueiros.

Panorama Atual e Futuro das Patentes Navais

O presente e o futuro do setor são dominados pela descarbonização e pela automação.

Panorama Atual

• Sistemas de Água de Lastro (BWTS): Devido à regulamentação da IMO (2017), o tratamento de água de lastro se tornou uma área obrigatória e gerou uma onda de patentes em tecnologia UV, ozônio e eletrocloração.
• A Batalha das Patentes: A tecnologia de tratamento se dividiu principalmente entre Luz Ultravioleta (UV) e Eletrocloração. Empresas líderes (como Alfa Laval, Wärtsilä, Ecochlor, PANASIA e Sunrui) investiram pesadamente em patentes para garantir a eficácia e a conformidade dos sistemas.
• Consequência Econômica: As patentes funcionaram como uma barreira de entrada e um selo de segurança. A ameaça de injunctions por infração levou os armadores a pagarem preços premium por sistemas juridicamente sólidos. Isso elevou o custo operacional da frota global (custeando a instalação, que pode chegar a milhões por navio), impactando indiretamente os custos logísticos do transporte marítimo de cargas. A propriedade intelectual foi o fator que determinou a prevalência das empresas que dominam a tecnologia.
• Regulamentação Ambiental (IMO): Patentes em sistemas de captação de carbono (CCUS) e células de combustível de hidrogênio e amônia estão crescendo exponencialmente, refletindo a urgência em cumprir as metas de zero emissão líquida.
• Digitalização e Sensores: Há uma incidência crescente de patentes em software de manutenção preditiva, sistemas de otimização de rota baseados em IA, e sensores de monitoramento em tempo real do casco e dos motores.

O Que se Espera para o Futuro (Patentes 2030+): Descarbonização e Automação

1. Navios Autônomos (Autonomous Shipping):  Espera-se um boom de patentes em sistemas de navegação autônoma de Nível 4 e 5, incluindo algoritmos de detecção e prevenção de colisão (COLREGs), sistemas de comunicação redundantes e interfaces digitais de controle remoto.
2. Propulsão Zero Emissão: O foco será em patentes relacionadas à infraestrutura de abastecimento e armazenamento de combustíveis alternativos (como tanques criogênicos avançados para amônia e hidrogênio) e à otimização da queima ou uso em células de combustível.
3. Energia Renovável Embarcada: Patentes em velas rígidas automatizadas (rotor sails e wing sails), sistemas de geração de energia solar e eólica integrados ao casco, buscando o conceito de navio de emissão zero.

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Referências:

BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 1996.

Site oficial do escritório Ávila Nascimento Advocacia. Disponível em: https://avilanascimento.adv.br/#informativos. Acesso em 2025.

ABB. Azipod® electric propulsion Marine & Ports | Systems and Solutions. Disponível em: https://new.abb.com/marine/systems-and-solutions/azipod. Acesso em: nov. 2025.

GILLMER, T. C.; JOHNSON, B. Introduction to Naval Architecture. 4. ed. Annapolis: Naval Institute Press, 2019.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). A nova regulamentação de combustíveis marítimos. 2019. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-447/EPE_MME_COMBUST%C3%8DVEIS%20MAR%C3%8DTIMOS%20E%20IMO%202020_2019.08.08%20-.pdf. Acesso em: nov. 2025.

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THE MARITIME FOUNDATION. Sir Charles Parsons and the birth of the steam turbine. 2022. Disponível em: https://www.maritimefoundation.uk/publications/maritime-2023/sir-charles-parsons-and-the-birth-of-the-steam-turbine/. Acesso em: nov. 2025.

VALLE, S. B. M.; VALLE, G. E. M. Direito Marítimo e a Legislação Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

FAQ Patentes e Inovação na Engenharia Naval

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