por Marcello Ávila Nascimento
A indústria aeronáutica sempre foi o termômetro da inovação global e o setor aeronáutico é o ‘estado da arte’ da Propriedade Intelectual na aviação. Se no setor ferroviário o desafio é a eficiência logística e a revitalização de malhas, na aviação o foco está na superação constante dos limites físicos e ambientais.
Vivemos hoje a “Terceira Era da Aviação”, onde as patentes deixaram de ser apenas registros de engenharia para se tornarem os ativos mais estratégicos das nações e empresas.
Nesse cenário, a Propriedade Intelectual na aviação atua como o motor que viabiliza investimentos bilionários, garantindo que a inovação disruptiva se transforme em vantagem competitiva e segurança jurídica.
A Evolução Tecnológica e o Cenário de Patentes
A trajetória da aviação pode ser lida através de seus pedidos de patente. Cada salto tecnológico reflete uma mudança nas prioridades globais, da simples conquista do céu à busca pela emissão zero.
Estágios Tecnológicos da Aviação e a Propriedade Intelectual
| Estágio Tecnológico | Principais Invenções Patenteadas | Empresas/Países Pioneiros | Foco da Proteção (Vetores) |
| Motores a Pistão (1903-1945) | Superfícies de controle (ailerons), motores radiais, fuselagem monocoque. | Wright Co., Curtiss (EUA); Santos Dumont (Brasil – Domínio Público). | Estrutura e Controle de Voo. |
| Era do Jato (1945-1970) | Turbinas a jato, cabines pressurizadas, radares meteorológicos. | Boeing (EUA), Airbus (UE), Rolls-Royce (Reino Unido). | Velocidade e Alcance. |
| Era Digital (1970-2010) | Fly-by-wire, Materiais Compósitos (Fibra de Carbono), GPS, Motores Turbofan. | Embraer (Brasil), Lockheed Martin (EUA), Safran (França). | Segurança e Eficiência de Combustível. |
| Eletrificação (Atual) | eVTOLs, Motores Elétricos, Células de Hidrogênio, SAF (Sustainable Aviation Fuel). | Eve/Embraer (BR), Airbus (UE), Joby Aviation (EUA), China. | Sustentabilidade e Mobilidade. |
| Fronteira (2025+) | Pilotagem Autônoma, Manutenção Preditiva por IA, Enxames de Drones. | Boeing (EUA), Lilium (Alemanha), Baidu/EHang (China). | Autonomia e Eficiência de Custos. |
O Ecossistema de Inovação Nacional
O Brasil ocupa uma posição de destaque global graças à simbiose entre a academia e a indústria. A proteção desses ativos é o que garante que o país não seja apenas um exportador de produtos, mas um detentor de tecnologias fundamentais.
Embraer
Com uma carteira de mais de 790 patentes, a Embraer foca em tecnologias que otimizam a operação e a manufatura:
- Eficiência de Aerodinâmica: Patentes de winglets e superfícies de controle avançadas que permitem que a família E2 Profit Hunter seja líder em economia de combustível.
- Eve Air Mobility: A proteção de desenhos industriais e patentes de utilidade para a propulsão elétrica distribuída de seus eVTOLs, garantindo prioridade no crescente mercado de mobilidade urbana aérea.
ITA
Enquanto a indústria foca no produto, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) patenteia os componentes e processos do futuro. Suas patentes são marcos em:
- Ligas de Memória de Forma (SMA): Metais inteligentes que alteram a geometria da asa sem partes móveis pesadas, reduzindo o arrasto.
- Radares de Abertura Sintética (SAR): Algoritmos patenteados para imagens de alta resolução em qualquer condição climática, essenciais para voos autônomos.
- Bioquerosene de Aviação (Bio-JET): Processos químicos patenteados para converter biomassa brasileira em combustível sustentável com alta eficiência catalítica.
- Propulsão a Plasma e Nanorrevestimentos: Tecnologias de ignição avançada e superfícies que impedem passivamente a formação de gelo, protegidas por complexos depósitos de PI.
Os Vetores da Aviação Moderna
- Segurança: A utilização de Sistemas de Monitoramento de Saúde Estrutural (HUMS) protegidos por patentes permite que aeronaves “sintam” microfissuras através de sensores de fibra ótica, elevando o padrão de segurança operacional.
- Inovação: A transição para a aviação autônoma e os drones de carga depende de uma rede de patentes em software de comando e sistemas de navegação inercial que independem de GPS.
- Sustentabilidade: O compromisso “Net Zero 2050” é impulsionado por patentes de Células de Combustível de Hidrogênio e sistemas de armazenamento criogênico, transformando o setor em um pilar da economia verde.
A Propriedade Intelectual como Ativo de Defesa
A gestão da Propriedade Intelectual na Aviação é a asa que permite às empresas voarem mais alto. Para escritórios especializados como o Ávila Nascimento Advocacia, atuar no setor aeronáutico exige uma visão transfronteiriça.
O registro de uma patente via PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) e a gestão de contratos de Transferência de Tecnologia (TT) entre instituições como o ITA e o setor privado são o que permite que a genialidade brasileira seja protegida e monetizada globalmente.
A aviação do futuro não será definida apenas por quem voa mais alto, mas por quem detém o direito legal sobre as soluções que tornam o voo mais limpo, inteligente e seguro.
Em Grande Sertão: Veredas, João Guimarães Rosa nos ensina que “o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”. Na aviação brasileira, a lógica é idêntica.
Se o mercado global é o “Grande Sertão” — vasto, hostil e repleto de batalhas tecnológicas —, as patentes e a inovação disruptiva do ITA e da Embraer são as “Veredas”. Elas são os caminhos de água e vida que permitem atravessar o deserto da obsolescência em direção a um futuro sustentável. Proteger a Propriedade Intelectual é, em última análise, garantir a segurança dessa travessia, assegurando que a inteligência nacional continue a desbravar os horizontes do mundo.
Restando dúvidas envie um e-mail para inpi@avilanascimento.adv.br, ou entre em contato pelo telefone (21) 3802-3838 ou pelo WhatsApp (21) 97272-8787.
Referências:
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 1996.
DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS (Org.). Comentários à Lei da Propriedade Industrial. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
Site oficial do escritório Ávila Nascimento Advocacia. Disponível em: https://avilanascimento.adv.br/#informativos. Acesso em 2024.
BRASIL. Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Relatório de Gestão e Inovação. São José dos Campos: DCTA, 2023. Disponível em: https://www.dcta.mil.br/. Acesso em: 22 mai. 2024.
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA (ITA). Política de Inovação e Propriedade Intelectual do ITA. São José dos Campos: ITA, 2023. Disponível em: http://www.ita.br/inovacao. Acesso em: 22 mai. 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Programa de Sustentabilidade e Combustíveis de Aviação (SAF). Brasília: ANAC, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/meio-ambiente. Acesso em: 22 mai. 2024.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). Chamadas Públicas e Apoio ao Setor Aeronáutico. Rio de Janeiro: FINEP, 2024. Disponível em: http://www.finep.gov.br/. Acesso em: 22 mai. 2024.
SILVA, Ozires. Nas Asas do Planeta: A trajetória da Embraer. São Paulo: Clio Editora.
FORJAZ, Maria Cecília Spina. O ITA e o DCTA: A criação de um centro de alta tecnologia. São Paulo: Annablume.
KARAKOC, T. Hikmet (Ed.). Sustainable Aviation: Prospects and Challenges. Cham: Springer International Publishing, 2016.
ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.
A parceria entre a Embraer e o ITA representa o modelo de "Hélice Tripla", unindo o governo (via financiamento e infraestrutura), a academia (ITA) e a indústria (Embraer). Enquanto o ITA desenvolve tecnologias de base e ciência de materiais (tecnologias habilitadoras), a Embraer aplica esses conhecimentos em produtos finais de exportação. Essa sinergia faz de São José dos Campos um dos maiores polos de depósitos de patentes do Brasil. As patentes de eVTOL (veículos elétricos de pouso e decolagem vertical) protegem inovações em mobilidade aérea urbana, popularmente conhecidos como "carros voadores". As empresas estão registrando ativos de PI relacionados à propulsão elétrica distribuída, sistemas de baterias de alta densidade e softwares de voo autônomo, preparando o terreno para uma revolução no transporte nas grandes cidades. A aviação sustentável foca em patentes de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), propulsão a hidrogênio e novos materiais compósitos recicláveis. O objetivo é atingir o "Net Zero 2050" (emissão zero de carbono). No Brasil, o destaque está nas patentes de processos químicos para transformar biomassa em bioquerosene, uma área onde o ITA possui pesquisas de vanguarda. Devido à natureza global do setor, a maioria das empresas utiliza o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Ele permite que um único pedido de patente tenha validade em mais de 150 países simultaneamente por um período determinado. Para empresas como a Embraer, que exportam para todo o mundo, o suporte jurídico para gerir prazos e exigências do PCT é vital para a proteção do patrimônio tecnológico. Um escritório especializado em Propriedade Intelectual atua na redação de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia (TT). No caso da aeronáutica, isso envolve mediar os direitos entre universidades (como o ITA) e empresas privadas, garantindo a correta divisão de royalties, o sigilo industrial e a defesa jurídica contra infrações de patentes em tribunais nacionais e internacionais.FAQ – Patentes na Aviação
Como a Embraer e o ITA colaboram para a inovação no Brasil?
O que são patentes de eVTOL e por que são tendência?
Quais são as principais inovações em aviação sustentável (SAF)?
Como funciona o registro internacional de patentes aeronáuticas (PCT)?
Qual o papel de um escritório de advocacia na transferência de tecnologia?
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