O Ávila Nascimento Advocacia é um escritório de propriedade intelectual boutique com sede própria no Condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Fundado e gerido pelo advogado Marcello Ávila Nascimento, inscrito na OAB/RJ sob o número 128.829 e habilitado perante o INPI como Agente da Propriedade Industrial sob a matrícula 0636, o escritório acumula mais de 30 anos de prática contínua na proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas no Brasil e no exterior.
A propriedade intelectual abrange o conjunto de direitos sobre criações do intelecto humano com valor econômico: marcas, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, obras literárias e artísticas, programas de computador e segredos industriais. No Brasil, a proteção desses direitos junto ao INPI e no Poder Judiciário exige a atuação de profissionais com dupla habilitação: advogado regularmente inscrito na OAB e Agente da Propriedade Industrial credenciado perante o INPI.
Um escritório de propriedade intelectual de advocacia vai além do simples preenchimento de formulários de registro. Sua função essencial é estratégica: analisar a viabilidade do registro antes do depósito, identificar anterioridades conflitantes, orientar sobre a escolha de classes e especificações, redigir petições técnicas em caso de exigências do INPI, apresentar recursos contra indeferimentos e, quando necessário, conduzir o contencioso judicial na Justiça Federal.
Existem no mercado empresas que oferecem serviços de registro de marcas sem possuir advogados em seus quadros. Essas empresas podem realizar o depósito inicial de um pedido, mas são incapazes de subscrever recursos administrativos ao INPI, representar o cliente em processos de oposição de marca movidos por terceiros, ingressar com ações de nulidade de registro na Justiça Federal e negociar e redigir contratos de licença de uso de marca ou de transferência de tecnologia com validade jurídica plena.
O Agente da Propriedade Industrial é uma figura distinta: profissional técnico habilitado pelo INPI para atuar em procedimentos administrativos de marcas e patentes. O escritório Ávila Nascimento reúne as duas credenciais na mesma pessoa: advogado (OAB/RJ 128.829) e Agente da Propriedade Industrial (INPI Mat. 0636), o que garante ao cliente cobertura integral, do depósito do pedido ao contencioso judicial, sem necessidade de trocar de representante ao longo do processo.
O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal em todo o território nacional, na classe de produtos ou serviços correspondente, pelo prazo de dez anos, renovável indefinidamente. O escritório conduz todo o procedimento: busca de anterioridade, análise de viabilidade, depósito junto ao INPI, resposta a exigências do exame formal e do exame de mérito, e acompanhamento até a expedição do certificado de registro.
A patente de invenção protege soluções técnicas novas com atividade inventiva e aplicação industrial, pelo prazo de 20 anos a partir do depósito. O modelo de utilidade protege a melhoria de objetos de uso prático, pelo prazo de 15 anos. O escritório assessora desde a elaboração do relatório descritivo e das reivindicações até a fase de exame técnico pelo INPI e eventuais recursos.
O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, pelo prazo de 25 anos. É especialmente relevante para indústrias de moda, embalagem, design de produto e arquitetura de interiores.
O Brasil conta com um sistema robusto de proteção de indicações geográficas, regulado pelo INPI. O escritório assessora produtores, associações e cooperativas nos processos de reconhecimento e proteção de IGs junto ao INPI.
O indeferimento de um pedido de registro pelo INPI não encerra o processo. O titular tem direito a interpor recurso administrativo no prazo de 60 dias e, mantido o indeferimento, propor ação judicial na Justiça Federal. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sede do INPI, conta com varas especializadas em propriedade intelectual, e os recursos são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde o sócio-fundador tem prática consolidada. Saiba mais sobre o recurso contra indeferimento de marca.
O escritório Ávila Nascimento atua como correspondente brasileiro de escritórios estrangeiros de propriedade intelectual. Presta serviços de vigilância de marca, oposição, resposta a ações de nulidade, instrução de processos de Madrid System e atendimento a solicitações de informações sobre o sistema brasileiro de propriedade industrial. A comunicação com associates estrangeiros é conduzida em inglês pelo sócio fundador.
O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal em todo o território nacional, na classe de produtos ou serviços correspondente, pelo prazo de dez anos, renovável indefinidamente. O escritório conduz todo o procedimento: busca de anterioridade, análise de viabilidade, depósito junto ao INPI, resposta a exigências do exame formal e do exame de mérito, e acompanhamento até a expedição do certificado de registro.
A patente de invenção protege soluções técnicas novas com atividade inventiva e aplicação industrial, pelo prazo de 20 anos a partir do depósito. O modelo de utilidade protege a melhoria de objetos de uso prático, pelo prazo de 15 anos. O escritório assessora desde a elaboração do relatório descritivo e das reivindicações até a fase de exame técnico pelo INPI e eventuais recursos.
O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, pelo prazo de 25 anos. É especialmente relevante para indústrias de moda, embalagem, design de produto e arquitetura de interiores.
O Brasil conta com um sistema robusto de proteção de indicações geográficas, regulado pelo INPI. O escritório assessora produtores, associações e cooperativas nos processos de reconhecimento e proteção de IGs junto ao INPI.
O indeferimento de um pedido de registro pelo INPI não encerra o processo. O titular tem direito a interpor recurso administrativo no prazo de 60 dias e, mantido o indeferimento, propor ação judicial na Justiça Federal. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sede do INPI, conta com varas especializadas em propriedade intelectual, e os recursos são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde o sócio-fundador tem prática consolidada. Saiba mais sobre o recurso contra indeferimento de marca.
O escritório Ávila Nascimento atua como correspondente brasileiro de escritórios estrangeiros de propriedade intelectual. Presta serviços de vigilância de marca, oposição, resposta a ações de nulidade, instrução de processos de Madrid System e atendimento a solicitações de informações sobre o sistema brasileiro de propriedade industrial. A comunicação com associates estrangeiros é conduzida em inglês pelo sócio fundador.
Em um escritório de propriedade intelectual boutique, o sócio fundador conduz pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao certificado de registro. Não há terceirização de atendimento para assistentes, estagiários ou departamentos de telemarketing. Essa é a premissa que orienta a Ávila Nascimento Advocacia desde sua fundação: o cuidado com o ativo mais importante da empresa do cliente não é delegado.
Com 30 anos de prática dedicada à propriedade industrial, o escritório integra as associações ABPI (registro 43657) e ABAPI (registro 0522), e publica artigos técnicos sobre propriedade industrial no portal Migalhas e no site institucional.
Assessora empresas e pessoas físicas no registro e proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas perante o INPI e, quando necessário, no contencioso judicial. No Brasil, apenas advogados inscritos na OAB e habilitados perante o INPI estão autorizados a praticar todos os atos processuais nessa área.
Escritórios de advocacia possuem capacidade postulatória plena: podem apresentar recursos ao INPI, representar o cliente em juízo e subscrever petições processuais. Empresas de registro sem advogados não podem realizar nenhum desses atos.
Sim. Atende clientes em todo o Brasil e escritórios estrangeiros que necessitem de correspondente brasileiro perante o INPI.
Os honorários variam conforme a complexidade e o número de classes. O escritório trabalha com valor único, do pedido ao certificado, sem cobranças surpresa. Entre em contato pelo e-mail inpi@avilanascimento.adv.br ou WhatsApp (21) 97272-8787.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a autarquia federal responsável pelo registro de marcas, patentes e desenhos industriais no Brasil. O escritório Ávila Nascimento representa seus clientes em todos os procedimentos perante o INPI, do depósito à concessão do registro.