O Ávila Nascimento Advocacia é um escritório de propriedade intelectual boutique com sede própria no Condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Fundado e gerido pelo advogado Marcello Ávila Nascimento, inscrito na OAB/RJ sob o número 128.829 e habilitado perante o INPI como Agente da Propriedade Industrial sob a matrícula 0636, o escritório acumula mais de 30 anos de prática contínua na proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas no Brasil e no exterior.
O que faz um escritório de propriedade intelectual
A propriedade intelectual abrange o conjunto de direitos sobre criações do intelecto humano com valor econômico: marcas, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, obras literárias e artísticas, programas de computador e segredos industriais. No Brasil, a proteção desses direitos junto ao INPI e no Poder Judiciário exige a atuação de profissionais com dupla habilitação: advogado regularmente inscrito na OAB e Agente da Propriedade Industrial credenciado perante o INPI.
Um escritório de propriedade intelectual de advocacia vai além do simples preenchimento de formulários de registro. Sua função essencial é estratégica: analisar a viabilidade do registro antes do depósito, identificar anterioridades conflitantes, orientar sobre a escolha de classes e especificações, redigir petições técnicas em caso de exigências do INPI, apresentar recursos contra indeferimentos e, quando necessário, conduzir o contencioso judicial perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.
Por que a habilitação perante o INPI importa
Existem no mercado empresas que oferecem serviços de registro de marcas sem possuir advogados em seus quadros. Essas empresas podem realizar o depósito inicial de um pedido, mas são incapazes de subscrever recursos administrativos ao INPI, representar o cliente em processos de oposição de marca movidos por terceiros, ingressar com ações de nulidade de registro perante o TRF-2 e negociar e redigir contratos de licença de uso de marca ou de transferência de tecnologia com validade jurídica plena.
O Agente da Propriedade Industrial é uma figura distinta: profissional técnico habilitado pelo INPI para atuar em procedimentos administrativos de marcas e patentes. O escritório Ávila Nascimento reúne as duas credenciais na mesma pessoa: advogado (OAB/RJ 128.829) e Agente da Propriedade Industrial (INPI Mat. 0636), o que garante ao cliente cobertura integral, do depósito do pedido ao contencioso judicial, sem necessidade de trocar de representante ao longo do processo.
Áreas de atuação em propriedade intelectual
Registro de Marcas
O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal em todo o território nacional, na classe de produtos ou serviços correspondente, pelo prazo de dez anos, renovável indefinidamente. O escritório conduz todo o procedimento: busca de anterioridade, análise de viabilidade, depósito junto ao INPI, resposta a exigências do exame formal e do exame de mérito, e acompanhamento até a expedição do certificado de registro.
Registro de Patentes e Modelos de Utilidade
A patente de invenção protege soluções técnicas novas com atividade inventiva e aplicação industrial, pelo prazo de 20 anos a partir do depósito. O modelo de utilidade protege a melhoria de objetos de uso prático, pelo prazo de 15 anos. O escritório assessora desde a elaboração do relatório descritivo e das reivindicações até a fase de exame técnico pelo INPI e eventuais recursos.
Desenho Industrial
O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, pelo prazo de 25 anos. É especialmente relevante para indústrias de moda, embalagem, design de produto e arquitetura de interiores.
Indicações Geográficas
O Brasil conta com um sistema robusto de proteção de indicações geográficas, regulado pelo INPI. O escritório assessora produtores, associações e cooperativas nos processos de reconhecimento e proteção de IGs junto ao INPI.
Recurso contra Indeferimento e Contencioso no TRF-2
O indeferimento de um pedido de registro pelo INPI não encerra o processo. O titular tem direito a interpor recurso administrativo no prazo de 60 dias, e, na sequência, ação judicial de nulidade perante o TRF-2. O escritório tem prática consolidada nesse contencioso, com experiência em fundamentação técnica e jurisprudencial perante o TRF-2, único tribunal competente para julgar ações que envolvam o INPI.
Clientes Internacionais e Correspondência com Associates Estrangeiros
O escritório Ávila Nascimento atua como correspondente brasileiro de escritórios estrangeiros de propriedade intelectual. Presta serviços de vigilância de marca, oposição, resposta a ações de nulidade, instrução de processos de Madrid System e atendimento a solicitações de informações sobre o sistema brasileiro de propriedade industrial. A comunicação com associates estrangeiros é conduzida em inglês pelo sócio fundador.
Atendimento presencial na Barra da Tijuca
O escritório de propriedade intelectual Ávila Nascimento ocupa sede própria no Condomínio O2 Corporate & Offices, localizado na Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco V, Cobertura 419, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22775-056. O atendimento presencial está disponível para clientes que desejem discutir estratégias de proteção de marca e propriedade intelectual em ambiente confidencial e qualificado.
A localização na Barra da Tijuca é estratégica: próxima dos principais polos empresariais do oeste carioca, incluindo o Condomínio Península, o Centro Empresarial Barra Shopping e a Avenida das Américas, e acessível a clientes de toda a Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O modelo boutique como diferencial
Em um escritório de propriedade intelectual boutique, o sócio fundador conduz pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao certificado de registro. Não há terceirização de atendimento para assistentes, estagiários ou departamentos de telemarketing. Essa é a premissa que orienta a Ávila Nascimento Advocacia desde sua fundação: o cuidado com o ativo mais importante da empresa do cliente não é delegado.
Com 30 anos de prática dedicada à propriedade industrial, o escritório integra as associações ABPI (registro 43657) e ABAPI (registro 0522), e publica artigos técnicos sobre propriedade industrial no portal Migalhas e no site institucional.
Perguntas frequentes
O que faz um escritório de propriedade intelectual?
Assessora empresas e pessoas físicas no registro e proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas perante o INPI e, quando necessário, no contencioso judicial. No Brasil, apenas advogados inscritos na OAB e habilitados perante o INPI estão autorizados a praticar todos os atos processuais nessa área.
Qual a diferença entre um escritório de propriedade intelectual e uma empresa de registro de marcas?
Escritórios de advocacia possuem capacidade postulatória plena: podem apresentar recursos ao INPI, representar o cliente em juízo e subscrever petições processuais. Empresas de registro sem advogados não podem realizar nenhum desses atos.
O escritório Ávila Nascimento atende clientes fora do Rio de Janeiro?
Sim. Atende clientes em todo o Brasil e escritórios estrangeiros que necessitem de correspondente brasileiro perante o INPI.
Quanto custa registrar uma marca com um escritório de propriedade intelectual?
Os honorários variam conforme a complexidade e o número de classes. O escritório trabalha com valor único, do pedido ao certificado, sem cobranças surpresa. Entre em contato pelo e-mail inpi@avilanascimento.adv.br ou WhatsApp (21) 97272-8787.
O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a autarquia federal responsável pelo registro de marcas, patentes e desenhos industriais no Brasil. O escritório Ávila Nascimento representa seus clientes em todos os procedimentos perante o INPI, do depósito à concessão do registro.
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Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco V, Cobertura 419
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E-mail: inpi@avilanascimento.adv.br