Como o despacho aparece
O que o INPI costuma pedir
Nas exigências publicadas pelo INPI, os pontos mais frequentes são:
- Inconsistência entre as vistas: uma figura mostra algo que as outras não confirmam.
- Variações que não guardam a mesma característica distintiva preponderante, ou que passam do limite de 20 por pedido (art. 104).
- Título inadequado ou que não corresponde ao objeto.
- Figuras com fundo, legendas, cotas, escala, sombreamento ou falta de nitidez, e numeração incorreta.
- Esclarecimento sobre cores, linhas tracejadas e outros recursos gráficos que alteram o que é reivindicado.
O prazo e a consequência
São 60 dias contados da publicação da exigência na RPI, e não da data em que o aviso chegou. Se não houver resposta, o pedido é arquivado em definitivo (despacho 139) e se encerra a instância administrativa. Contra esse arquivamento a lei não admite recurso (art. 212, § 2º).
Como responder
A resposta é apresentada pelo sistema e-DI, com o pagamento da GRU de cumprimento de exigência (código de serviço 105). Quando as figuras são corrigidas, é preciso reapresentar o conjunto completo, coerente entre si. Uma resposta incompleta também é arriscada: se não resolver o problema apontado, o pedido pode ser indeferido.
Cumprir ou contestar
Nem toda exigência precisa ser simplesmente aceita. Quando o pedido do examinador reduz sem necessidade o escopo da proteção, a resposta pode cumpri-la em parte e fundamentar o restante. Em pedidos com muitas variações, a divisão do pedido, admitida pelo INPI, pode ser a saída para preservar todas elas.
Para a atuação do escritório, veja a página do advogado de desenho industrial.
Um exemplo prático
Uma fabricante de calçados recebeu exigência técnica em desenho industrial porque as figuras mostravam vistas com detalhes divergentes. A resposta substituiu as figuras por novas vistas coerentes entre si, sem acrescentar elementos que não estavam no pedido, e o registro foi concedido.
Erros comuns na resposta
- Acrescentar elementos novos às figuras: a correção deve ficar dentro do que foi depositado.
- Perder o prazo de 60 dias: sem resposta, o pedido é arquivado em definitivo (art. 106, § 3º, da LPI).
Despachos relacionados
Como acompanhar o processo de desenho industrial
Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.
Perguntas frequentes
A exigência técnica significa que o pedido será negado?
Não. É uma etapa do exame. Respondida corretamente, o exame prossegue e o pedido pode ser concedido.
Posso pedir mais prazo?
Não. O prazo de 60 dias é legal e não há prorrogação. Convém agir logo após a publicação.
Onde vejo o que o INPI está pedindo?
Nos detalhes do despacho, publicados na RPI e disponíveis na consulta ao processo no site do INPI, pelo número do pedido.
Recebeu uma exigência técnica?
Envie o número do processo pelo WhatsApp. Lemos a exigência e indicamos, sem compromisso, como respondê-la dentro do prazo.
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