Cada movimentação de um pedido ou registro de desenho industrial é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), na seção de Desenhos Industriais, com um código de despacho. Reunimos abaixo todos os códigos usados pelo INPI, com o que significam e o prazo que abrem. Os despachos que mais pedem atenção têm página própria, com explicação detalhada. Os prazos contam da publicação na RPI, e não do recebimento do aviso.
Os despachos que mais pedem atenção
Pedido em andamento
- Notificação do depósito de desenho industrial: Despacho 860 · Pedido segue para o exame técnico
- Pedido de desenho industrial inexistente: Despachos 005 e 395 · Prazo para resposta: 5 dias
- Exigência técnica em desenho industrial: Despacho 136 · Prazo para resposta: 60 dias
- Indeferimento de desenho industrial: Despacho 024 · Prazo para recurso: 60 dias
- Pedido de desenho industrial arquivado: Despacho 139 · Arquivamento definitivo, sem recurso
- Recurso em desenho industrial no INPI: Despacho 360 · Contrarrazões em 60 dias
Depois da concessão
- Concessão de registro de desenho industrial: Despacho 158 · Vigência de 10 anos, prorrogável até 25
- Exame de mérito de desenho industrial: Despachos 907, 911 e 912 · Art. 111 da LPI
- Nulidade de desenho industrial no INPI: Despachos 400 e 437 · Prazo para manifestação: 60 dias
- Extinção do registro de desenho industrial: Despachos 870, 161 e 414 · Art. 119 da LPI
Tabela completa dos códigos
Depósito e exame formal
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 005 | Exigência formal O pedido tem falha formal e foi recebido provisoriamente. Prazo: 5 dias; sem resposta, o pedido é considerado inexistente (art. 103). |
| 395 | Exigência de pagamento Falta ou diferença na retribuição do depósito. Prazo: 5 dias (arts. 103 e 221); sem resposta, o pedido é considerado inexistente. |
| 860 | Notificação do depósito (exame formal concluído) O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Sem prazo para o titular. |
| 009 | Notificação do depósito com requerimento de sigilo Processamento suspenso por 180 dias (art. 106, § 1º). O pedido pode ser retirado em até 90 dias do depósito. |
| 1214 | Notificação do depósito (exame formal de designação concluído) Pedido internacional, pelo Sistema de Haia, que designa o Brasil: segue para o exame técnico. |
| 033 | Pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida A exigência de pagamento não foi respondida em 5 dias. O pedido não produz efeitos (art. 103). |
| 047 | Pedido inexistente por falta de pagamento A retribuição do depósito não foi paga. O pedido não produz efeitos (arts. 101 e 103). |
| 091 | Pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida O cumprimento da exigência de pagamento foi insatisfatório. O pedido não produz efeitos (art. 103). |
| 112 | Pedido inexistente por exigência formal não respondida A exigência formal não foi respondida em 5 dias (art. 103). |
| 113 | Pedido inexistente por exigência formal não cumprida O cumprimento da exigência formal foi insatisfatório (art. 103). |
| 1005 | Pedido inexistente por falta de requisitos mínimos O pedido não tinha os dados mínimos para ser recebido (arts. 101 e 103). |
| 1208 | Numeração anulada Anulada a numeração do pedido ou registro. |
Exame técnico
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 136 | Exigência técnica O examinador pede correções, quase sempre nas figuras. Prazo: 60 dias; sem resposta, arquivamento definitivo (art. 106, § 3º). |
| 142 | Sobrestamento do exame técnico Exame suspenso até a decisão de pedidos, registros ou petições anteriores indicados no complemento. |
| 135 | Perda de prioridade A prioridade reivindicada não atendeu ao art. 99. Recurso em 60 dias; o exame fica suspenso até a decisão. |
| 024 | Indeferimento do pedido Pedido negado, em regra com base no art. 100. Recurso em 60 dias (art. 212). |
| 139 | Arquivamento definitivo por falta de cumprimento de exigência técnica A exigência técnica não foi respondida em 60 dias. Encerra-se a via administrativa, sem recurso (arts. 106, § 3º, e 212, § 2º). |
| 106 | Arquivamento definitivo por falta de procuração A procuração não foi apresentada em 60 dias do primeiro ato no processo (art. 216, § 2º). Sem recurso. |
Concessão e certificados
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 158 | Concessão de registro Nasce o registro. Abre-se o prazo de 5 anos para nulidade administrativa; se pedida em 60 dias, os efeitos ficam suspensos (art. 113). |
| 579 | Emissão de segunda via de certificado de registro Segunda via disponível no portal do INPI. |
| 648 | Reemissão de segunda via de certificado de registro Segunda via reemitida. |
| 1202 | Reemissão de certificado de registro Certificado reemitido. |
| 1203 | Reemissão de certificado de registro (em prorrogação) Certificado reemitido no processo de prorrogação. |
| 575 | Emissão de cópia oficial de registro Cópia oficial para comprovar prioridade unionista no exterior. |
| 576 | Emissão de cópia oficial de pedido de registro Cópia oficial do pedido para comprovar prioridade unionista no exterior. |
Exame de mérito (art. 111)
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 907 | Notificação de requerimento de exame de novidade e originalidade O titular pediu o exame de mérito do registro. |
| 911 | Parecer de novidade e originalidade: não foram encontradas anterioridades Parecer favorável ao registro. |
| 912 | Parecer de novidade e originalidade: foram encontradas anterioridades Se o parecer concluir pela ausência de requisito, servirá de base para a nulidade de ofício (art. 111, parágrafo único). |
| 1256 | Sobrestamento do exame quanto à novidade e originalidade Exame de mérito suspenso até o fim do processo de nulidade ou da ação judicial. |
Nulidade administrativa
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 400 | Instauração de processo de nulidade a requerimento Um terceiro pediu a nulidade. Manifestação do titular em 60 dias (art. 114). |
| 437 | Instauração de processo de nulidade de ofício O INPI instaurou a nulidade. Manifestação do titular em 60 dias (art. 114). |
| 1010 | Intimação para manifestação do titular e do requerente Emitido o parecer, as partes têm prazo comum de 60 dias para se manifestar (art. 115). |
| 499 | Sobrestamento da instrução técnica Instrução suspensa, conforme o complemento do despacho. |
| 1289 | Exigência em grau de recurso ou nulidade A Presidência pede providências, no prazo indicado no complemento. |
| 530 | Requerimento provido (nulo o registro) Registro declarado nulo, com efeitos desde o depósito (art. 112, § 1º). |
| 532 | Requerimento não provido (mantida a concessão) Registro mantido. |
Recursos
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 360 | Notificação de recurso Interposto recurso. Contrarrazões de qualquer interessado em 60 dias (art. 213). |
| 235 | Recurso não provido (decisão mantida) A decisão recorrida foi mantida. Encerra-se a via administrativa. |
| 236 | Novo impedimento legal em grau de recurso A Presidência identificou novo impedimento ao registro. |
| 237 | Recurso provido (reformada para deferimento) A decisão foi reformada em favor do pedido. |
| 369 | Recurso provido (reformada para indeferimento) A decisão foi reformada para indeferir. |
| 370 | Recurso provido (outros) Recurso provido com outro resultado, indicado no complemento. |
| 1009 | Recurso provido (para prosseguir o exame do pedido) O exame do pedido deve continuar. |
Manutenção e extinção
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 870 | Extinção pela falta de pagamento Quinquênio ou prorrogação não pagos, nem no prazo extraordinário (arts. 108, 119, III, e 120). |
| 161 | Extinção pela expiração do prazo de vigência Terminou a vigência, no máximo 25 anos do depósito (art. 119, I). |
| 414 | Extinção por falta de procurador no Brasil Titular domiciliado no exterior sem procurador no País (arts. 119, IV, e 217). |
| 496 | Emissão de certidão de averbação (em renovação) Certidão de averbação da renovação emitida. |
Petições
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 089 | Exigência de pagamento (em petição) Falta ou diferença no pagamento de uma petição. Prazo: 60 dias (arts. 220 e 224). |
| 192 | Exigência de conformidade Exigência para que a petição atenda às formalidades legais (art. 220). |
| 267 | Exigência em exame de petição Adequação da petição. Prazo: 60 dias, conforme o complemento. |
| 227 | Sobrestamento do exame (em petição) Exame da petição suspenso até a decisão de processos anteriores indicados. |
| 270 | Deferimento da petição Petição deferida. Na seção de manutenções, indica a prorrogação deferida. |
| 271 | Indeferimento da petição Petição indeferida, com a motivação no complemento. |
| 185 | Arquivamento de petição Petição arquivada. Recurso em 60 dias. |
| 413 | Correção do objeto da petição Corrigido o objeto da petição. |
| 428 | Decisão de não conhecer da petição Petição não conhecida, por exemplo por ter sido apresentada fora do prazo ou sem o comprovante de pagamento (arts. 218 e 219). |
| 566 | Petição de retificação atendida Retificação deferida, conforme o complemento. |
| 567 | Petição de retificação não atendida Retificação negada, conforme o complemento. |
| 699 | Ato de prejudicar petição Petição prejudicada, por exemplo por duplicidade. |
Outros despachos
| Código | Despacho e prazo |
|---|---|
| 402 | Anulação de despacho (em processo) Despacho anterior anulado, por ter sido indevido. |
| 403 | Anulação de despacho (em petição) Despacho anterior anulado, por ter sido indevido. |
| 462 | Notificação de procedimento judicial Há ação judicial sobre o pedido ou registro. |
| 639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado Decisão judicial definitiva sobre o pedido ou registro. |
| 523 | Emissão de certidão de andamento Certidão de andamento emitida. |
| 537 | Emissão de certidão de busca por titular Certidão de busca de desenhos industriais por titular emitida. |
| 577 | Emissão de cópia reprográfica simples Cópia simples do processo emitida. |
| 578 | Emissão de cópia reprográfica autenticada Cópia autenticada do processo emitida. |
Fonte: Tabela de Códigos de Despachos de Desenhos Industriais do INPI, conferida com as edições da RPI. Nos despachos de exigência de pagamento do depósito (395), a RPI aplica o prazo de 5 dias dos arts. 103 e 221 da LPI.
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